Leia na Fonte: Convergência Digital
[11/03/13]  PGMC: Teles definem fornecedores. Anatel quer sistema online até setembro - por Luís Osvaldo Grossmann

Está com antigas prestadoras de serviços das teles, a tarefa de coordenar os acordos sobre ofertas de atacado entre empresas com e sem poder de mercado significativo. Além da ABR Telecom, em si uma entidade constituída pelas próprias teles, a parte tecnológica ficará com a Cleartech – empresa oriunda do CPqD e que já é parceira da ABR no sistema de controle da portabilidade numérica.

Escolhas feitas começa agora o desenvolvimento dos software que darão sustentação técnica à base de dados das ofertas de atacado e ao Sistema de Negociação – o que pode muito bem ser considerado como o braço operacional do Plano Geral de Metas de Competição. A primeira reunião da Cleartech com a Anatel está agendada para a próxima sexta-feira, 15/3. O objetivo da Anatel é de que o sistema esteja operacional até setembro deste ano.

O Sistema de Negociação é, na prática, o que dará a eficácia pretendida pelo PGMC. Trata-se de um programa a ser acessado pela Internet onde serão relacionados ofertantes e demandantes de ofertas de atacado em um mercado relevante, permitindo o lançamento de ordens de compra e o controle dos prazos para encerramento da negociação entre as partes.

Portanto, além de intermediar o processo relativo à contratação de produtos no atacado ofertados pelos detentores de Poder de Mercado Significativo, essa plataforma deve permitir o acompanhamento da fila de atendimento – além de dar acesso para que tanto a Anatel como a própria Entidade Supervisora possam acompanhar esse desdobramento.

Legado

Mas se a escolha das empresas responsáveis pelo “controle” das ofertas de atacado foi superada, há alguns pontos do funcionamento do PGMC que ainda resistem. Um dos mais importantes é a inclusão das ofertas de atacado já existentes – ou seja, o passado de negociações. As teles preferiam não incluir esse legado na base de dados.

A Anatel já sinalizou que essas informações deverão constar do sistema, mas falta acertar quais as informações relevantes sobre esses contratos antigos serão inseridas na base de dados. Do lado das empresas sem poder de mercado, dados sobre as rotas, valores e SLAs acordados são essenciais para que possam fazer comparações.

Outro ponto em negociação é o “custo da intermediação”. Embora o PGMC preveja que as empresas com PMS devam arcar com o ônus da Entidade Supervisora, está em discussão a cobrança de uma taxa (a princípio, de poucos reais) para uso do Sistema de Negociação. Nesse terreno, por sinal, até aqui não foi divulgado quanto será pago às duas empresas – ABR Telecom e Cleartech.

Em tempo: Vale lembrar que a ABR Telecom – que é uma parceria das teles originalmente constituída para fazer a portabilidade numérica – já causou polêmica durante a seleção da entidade responsável pela medição da qualidade da Internet, no fim de 2011. A empresa chegou a convidar as demais concorrentes pela “vaga” de entidade aferidora da qualidade para uma reunião, dentro da Anatel, na qual seriam discutidos os planos de negócios dos competidores. Mais tarde, foi alvo de uma petição pública para não ser escolhida como responsável por verificar a qualidade das conexões brasileiras.