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[04/11/13]  Regra de unbundling para redes de cabo ainda pode sofrer revisão - por Samuel Possebon

Na semana passada, a Anatel deliberou sobre um recurso impetrado pela Net contra um dispositivo do Plano Geral de Metas de Competição, o PGMC. A operadora de TV a cabo queria que a agência não obrigasse o unbundling das redes HFC detidas pelas operadoras de cabo, pois isso seria técnica e economicamente inviável. A Anatel negou o pedido, pois considerou que esse não seria o instrumento adequado para fazer a revisão de um princípio do regulamento, mas isso não quer dizer que o assunto esteja encerrado. Segundo o conselheiro Marcelo Bechara, o PGMC pode e deve ser revisto e ajustado a cada quatro anos, e isso pode ser feito em prazos inclusive menores, em função de ser um regulamento novo e que ainda passará por ajustes. Segundo Bechara, a área técnica da Anatel pode e deve encaminhar ao Conselho propostas de alterações no PGMC se considerar adequado.

O pedido da Net, especificamente, é objeto de dois outros pedidos de revisão da regulamentação que tramitam na Superintendência de Competição, e que podem resultar em uma revisão do PGMC. A questão do unbundling de redes HFC é complexa, já que existem poucos casos no mundo. A Anatel tem sido pressionada de todos os lados em relação a este aspecto do dispositivo. A Net é a operadora que mais força a concorrência no mercado de banda larga, tomando agressivamente espaço das concessionárias, que pedem então a desagregação das redes da concorrente como forma de compensar o poder de mercado significativo que a Net adquiriu.

A Net alega que a medida é inviável, e que ela tem não só tornado o mercado de banda larga mais competitivo, como já promoveu nos últimos anos uma redução de mais de 50% no preço por Mbps ao consumidor final. A Net também tenta convencer a Anatel que, se for para obrigar o unbundling das redes HFC dela, é preciso fazer o mesmo com a Telefônica na cidade de São Paulo, onde a antiga rede da TVA na cidade pertence hoje à tele espanhola.