Leia na Fonte: Teletime
[12/09/14]  Anatel pode rever regras do PGMC para empresas sem Poder de Mercado Significativo - por Bruno do Amaral

A Claro pediu à Anatel que reconsidere o tratamento no Plano Geral de Metas e Competição (PGMC) dado a operadoras sem poder de mercado significativo (PMS), mas com maior projeção, como a Nextel. A ideia é que a agência permita uma alteração no cálculo da proporção do Bill & Keep de 80% a 20%, por exemplo, para empresas que não sejam PMS, mas também que não sejam pequenas. Relator do PGMC, o conselheiro Marcelo Bechara pediu vistas.

A solicitação foi analisada pelo conselho diretor da agência nesta quinta, 18, e o relator Igor Vilas Boas de Freitas considerou que "a preocupação exposta pela Claro não tem pertinência" por considerar que estudos da Anatel não encontraram possibilidade de haver prejuízo da remuneração para a operadora oferecendo rede abaixo do custo. Ele argumenta ainda que o regulamento do Serviço Móvel Pessoal (SMP) não dá condição para que a Nextel faça jus à oferta de referência de roaming, já que tem outorga nacional. Em acordos de roaming, as empresas precisam prestar serviço nas mesmas condições da outra parte, desde que tecnicamente compatível.

Freitas afastou o pedido da Claro, mas afirma, entretanto, que seria "conveniente e oportuno" a elaboração de um estudo da área técnica para considerar alterar ou suprir a norma, alegando que atualmente as regras poderiam prejudicar acordos de roaming com uma nova prestadora sem PMS e desestimular investimentos em redes. A justificativa é que, desde que o PGMC foi aprovado, a Anatel tem recebido pedidos de anuência prévia para acordos de compartilhamento e de exploração industrial, como no caso da própria Nextel com a Vivo. "O estudo terá a oportunidade de rever o conjunto de incentivos da regulamentação e tratar do meio de exploração industrial", disse.