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[18/08/16]  Anatel adia votação da revisão do PGMC por 30 dias - por Lúcia Berbert

O Conselho Diretor da Anatel adiou, nesta quinta-feira, 18, a votação das propostas de revisão do Regulamento de Interconexão e do Plano Geral de Metas de Competição (PGMC). O atual relator, conselheiro Igor de Freitas, pediu prazo de mais 30 dias, e se comprometeu a apresentar seus relatórios na próxima reunião do Conselho.

Os processos foram apresentados na reunião do dia 3 deste mês, pelo conselheiro Rodrigo Zerbone (Interconexão) e Aníbal Diniz (PGMC).

No caso do PGMC, a proposta de revisão uma primeira ação rumo à desregulamentação. Isto porque os municípios foram divididos em quatro categorias.
- Na primeira, onde há competição, será exigida das PMS apenas transparência;
- na segunda, com potencial de competição, também somente será exigida a transparência;
- na terceira, com pouca competição, será exigida a transparência e será imposto o controle de preço.
- Os municípios da categoria quatro, onde não há a competição, nada será exigido, já que a Anatel entende que esses municípios dependem de políticas públicas.

As medidas regulatórias também passarão a ser adotadas ex-post e não ex-ante, como é agora.
Além disso, inclui no PGMC o mercado de audiovisual, em função da concentração no mercado, principalmente na compra de conteúdo. Mas a Anatel não encontrou uma solução. Isso deve ficar para uma resolução conjunta com a Ancine ou para o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

Na proposta de revisão do Regulamento de Interconexão, as alterações são pontuais e não incluem qualquer ação visando algum tipo de controle nos Serviços de Valor Adicionado. As duas matérias não foram votadas em razão do pedido de vista do conselheiro Igor de Freitas, que promete alterações nas propostas.

Espectro

Nesta quinta-feira também foi adiada a proposta de alteração do Regulamento de Uso de Espectro. O relator da matéria, conselheiro Otávio Luiz Rodrigues, disse que pretende alinhar a matéria ao debate do novo marco das telecomunicações. Por isso, acredita que o processo só deve retornar ao Conselho depois de três meses.