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[07/12/16]  Consulta pública do PGMC vai até fevereiro - por Miriam Aquino

A Anatel indica sete mercados relevantes os quais precisarão de regulação prévia: infra de rede de cobre de acesso; transporte de dados de alta capacidade; roaming; interconexão de celular; interconexão de rede fixa; infra passiva e EILD. Saiu o segmento de TV paga.

A Anatel publicou hoje, 7, em seu sítio a consulta pública para o novo Plano Geral de Metas de Competição. A agência irá receber contribuições da sociedade até o dia 5 de fevereiro.

O longo documento de Análise de Impacto Regulatório (AIR) que acompanha a consulta, com quase 600 páginas, analisa as diferentes alternativas para estimular a competição nos serviços de telecom que a agência apontou que têm falhas de mercado. Com uma proposta bem diferente ao PGMC anterior, a agência agora não propõe medidas para controlar as empresas com Poder de Mercado Significativo para todo o país, mas conforme o grau de competição já instalado em cada cidade. O país foi dividido em quatro categorias, conforme o grau maior ou menor de competição instalada.

Conforme o voto revisor do conselheiro Igor de Freitas, sete serão os segmentos de telecomunicações que terão a regulação ex ante (ou controle prévio) por parte da agência reguladora:

I – Exploração Industrial de Linha Dedicada (EILD): modalidade de Exploração Industrial em que uma Prestadora de Serviços de Telecomunicações fornece a outra Prestadora de Serviços de Telecomunicações, mediante remuneração preestabelecida, Linha Dedicada com características técnicas definidas para constituição da rede de serviços desta última na dimensão geográfica municipal;

II – Infraestrutura Passiva de Dutos e Subdutos: oferta de dutos e subdutos na dimensão geográfica municipal;

III – Interconexão para Tráfego Telefônico em Rede Fixa: oferta de terminação de chamadas em redes do Serviço Telefônico Fixo Comutado – STFC na dimensão geográfica Região do Plano Geral de Outorgas – PGO;

IV – Interconexão para Tráfego Telefônico em Rede Móvel: oferta de terminação de chamadas em redes do Serviço Móvel Pessoal – SMP na dimensão geográfica Área de Registro – AR;

V – Roaming: oferta de conectividade para usuários visitantes de outras redes de telecomunicações móvel na dimensão geográfica Área de Registro – AR;

VI – Transporte de Dados em Alta Capacidade: link de dados de capacidade superior a 34 Mbps com a função depara recebimento, transmissão e entrega de tráfego IP (Internet Protocol), entre dois ou mais endereços preestabelecidos pela contratante, através de interfaces padronizadas, em tráfego bidirecional, com condições de qualidade e segurança preestabelecidas, transparente ou não a protocolos e independente do suporte físico utilizado na dimensão geográfica municipal; e

VII – Infraestrutura de rede fixa de acesso para transmissão de dados por meio de par de cobre em taxas de transmissão iguais ou inferiores a 34 Mbps.