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[24/11/16]  Anatel quer definir o tipo de PTT que as teles serão obrigadas a conectar - por Miriam Aquino

A Anatel aprovou hoje, 24, para consulta pública, a nova versão do Plano Geral de Competição (PGMC). Como novidade, cria o mercado relevante de dados em alta capacidade e de conectividade IP. Isso significa que as operadoras de telecom com poder de mercado terão que fazer ofertas de preço isonômicas e transparentes para todo o mercado. E terão novas obrigações. Entre elas, a agência pretende ampliar a obrigação de conexão de PTTs (que hoje está restrita a um PTT por DDD), mas antes quer definir qual seria o PTT merecedor dessa conexão obrigatória.

O conselho diretor da Anatel aprovou hoje, 24, a proposta da nova versão do Plano Geral de Metas de Competição (PGMC), que será submetida a consulta pública por 60 dias, além de uma audiência pública. O documento aprovado tem como base o voto do relator Aníbal Diniz, com as mudanças feitas pelo revisor, conselheiro Igor de Freitas.

Uma mudança importante frente ao PGMC atual – documento que estabelece quais são os mercados e que empresas devem sofrer maior nível de regulação para controlar as falhas na competição – a merecer a atenção especial da agência: o de dados em alta capacidade e de conectividade IP

Nesse segmento, a proposta da agência para os municípios na categoria 2 (aqueles onde a competição é moderada, e por isso basta a aplicação de medidas assimétricas mínimas) é que as empresas com Poder de Mercado Significativo (PMS) façam ofertas de preços transparentes, isonômicas e não discriminatórias.

Nos municípios da categoria 3 ( municípios pouco competitivo, e sujeitos a medidas assimétricas mais ostensivas) e 4 (municípios naturalmente não competitivos), as operadoras dominantes terão que se submeter a replicabilidade das ofertas de varejo à avaliação dos preços dos produtos de atacado.

Mas não será só isso, explicou o conselheiro Igor de Freitas. Na consulta pública, a agência está formulando diferentes perguntas conceituais, para, no final, estabelecer a obrigatoriedade de conexão aos PTTs (Pontos de Troca de Tráfego à Internet) que tiverem as especificações da Anatel.

“Todo mundo quer se conectar no PTT de São Paulo, porque lá tem tráfego e estão todos os call centers. O projeto Ix.Br, do Comitê Gestor da Internet, é bem-sucedido, mas cabe à Anatel construir uma política de topologia de rede no Brasil. E por a Telebras, a RNP, o Serpro ou qualquer outra entidade não pode se candidatar a construir PTTs em municípios de menor porte?, indaga ele, entendendo que a consulta pública pode ajudar o conselho na formulação dessa topologia.