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[24/11/16]  Anatel decide reavaliar incentivos a pequenos provedores no PGMC - por Luís Osvaldo Grossmann

A Anatel aprovou nesta quinta, 24/11, a abertura de consultas públicas para mexer em três normas: o Plano Geral de Metas de Competição, o regulamento de interconexão e o de ofertas de atacado. Prevaleceu um viés mais conservador, visto que medidas que beneficiariam diretamente pequenos provedores serão rediscutidas nas consultas.

A principal delas enquadrava como provedor de pequeno porte – o que isenta de uma série de obrigações, com manter call center – todas as empresas que não fazem parte de grupo econômico daquelas consideradas com Poder de Mercado Significativo. Até aqui, são ‘pequenas’ as empresas com menos de 50 mil clientes. Para Freitas, essa alteração precisa ser melhor discutida e por isso no lugar da mudança ele incluiu perguntas sobre o tema na consulta pública.

Na prática, têm PMS as maiores operadoras do país – Oi, Telefônica/Vivo, Embratel/Net/Claro e Tim, além da Algar em sua área de atuação. Isso significa que elas podem ser submetidas a medidas assimétricas, principalmente a de terem ofertas públicas nos mercados de atacado.

Uma segunda mudança na proposta original de revisão das normas tem impacto na oferta de serviços por pequenos provedores. É que foi retirada do texto que vai à consulta a obrigação de que as grandes operadoras disponibilizem interconexão em todos os pontos de troca de tráfego do projeto PTT Metro, ou IX.br, do Comitê Gestor da Internet. “Esse tratamento diferenciado ao PTT Metro não é cabível”, afirmou Igor de Freitas.

A ideia, assim, é também discutir a questão em perguntas abertas nas consultas públicas sobre parâmetros de qualidade e segurança para pontos de interconexão, custos de implementação, critérios para definir quantos deles no país e como a definição prévia desses pontos afeta pequenos prestadores.

Classificação de municípios

A grande mudança do novo PGMC, porém, foi mantida – ainda que também sujeita a um debate maior, mais uma vez por meio de perguntas inseridas no debate. Trata-se da divisão dos municípios do país pelo nível de competição existente, abrindo campo para a adoção de medidas regulatórias diferenciadas a depender dessa classificação.

Assim, a divisão é entre 1) altamente competitivos e isentos de necessidade de aplicação de medidas assimétricas; 2) moderadamente competitivos, mas com a necessidade de medidas assimétricas mínimas; 3) pouco competitivos e sujeitos a medidas assimétricas mais ostensivas e 4) naturalmente não competitivos.

A agência quer ouvir sugestões adicionais, no entanto, sobre que atributos devem ser considerados na categorização dos municípios, especialmente da categoria 4 (sem competição), e quais incentivos, financiamentos públicos ou privados, poderiam ser aplicados neles. As consultas receberão contribuiçoes por 60 dias e haverá uma audiência pública presencial em Brasília.