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[21/03/11] Cadê a prometida redução tarifária da VC/VUM? - por Miriam Aquino

A Anatel ameaçou agir. Mas nada aconteceu.

Em 14 de outubro do ano passado, a Anatel lançou uma consulta pública – a CP 37 – ou o "Regulamento sobre os Critérios de Reajuste das Tarifas das Chamadas do Serviço Telefônica Fixo Comutado envolvendo acessos do Serviços Móvel Pessoal".

A proposta de redução tarifária sugerida pelo conselho, por si só muito tímida frente ao que os próprios técnicos da agência apresentaram, continua parada nos escaninhos da agência e esta paralisação prejudica os milhões de usuários de telecomunicações brasileiros, que poderiam contar com a redução tarifária em suas contas telefônicas desde o mês passado, quando usualmente ocorria o reajuste dessas tarifas.

Este reajuste tarifário, com a consequente elevação na tarifa da ligação fixo/móvel (conhecida como VC) ocorre há alguns anos no mês de fevereiro. Mas, justamente no ano em que o usuário poderia ter dois ganhos importantes – a redução desta tarifa, e, o mais importante, a queda na VU-M (a tarifa de terminação da rede móvel, que, pelas regras brasileiras, está vinculada ao valor do VC), simplesmente os “estudos técnicos” a inda estão inconclusos e não se tem nem previsão de quando a proposta volta a ser analisada pelo conselho diretor. Ora, convenhamos!

Por trás deste silêncio da Anatel mantém-se intocável um dos maiores subsídios cruzados do setor, calcado em preços escandalosamente altos. O Brasil tem hoje, como tinha em 2010, como tinha há dois anos, ou mesmo há cinco anos, um valor médio de VUM na casa dos R$ 0,40. Ora, esse valor equivale a um preço médio em dólar de US$ 0,22.

Enquanto a Anatel mantém intocada esta tarifa, a maioria dos países do mundo estabeleceu nos últimos dez anos quedas acentuadas desta taxa de terminação. E, ao que conste, nenhuma empresa de celular quebrou com esta medida, como fazem crer por aqui. Conforme a Merril Lynch, o Brasil só perde no preço da VUM para o Japão (US$ 0,31) contra (US$ 0,22) cobrado por nossas celulares.

Por que mudar

Por muitos anos, entendia que o sobrepreço na VUM era uma medida regulatória necessária – um repasse importante do cliente da rede fixa, e portanto daquele “rico” cliente que pode gastar R$ 50,00 por mês com assinatura básica – para popularizar o celular, o pré-pago, o acesso à população de menor renda aos serviços de comunicação. E acho que esta solução regulatória foi importante e contribuiu bastante para a popularização desse serviço.

Mas, passados 10 anos, e o celular somando mais de 190 milhões de clientes, me pergunto o que é mesmo que esta altíssima tarifa está agora subsidiando. Ouso dizer que está subsidiando a ineficiência. Ora, o minuto da ligação do telefone pré-pago continua a ser também um dos mais altos do mundo (R$ 1,00 em média). Fico indagando por que as operadoras de celular iriam, expontaneamente, reduzir os preços desta ligação, se todos os meses ingressam em seus caixas milhões de reais em receitas do monopólio da VUM, que chegam dos clientes das outras redes? Ou alguém tem dúvida que tarifa de terminação é monopolista?

A ligação do telefone fixo para o celular é evitada ao máximo pelo usuário brasileiro, como se fosse uma doença, pois ela é muito cara. Enquanto isto, as empresa de celular, estimulam em seus planos e pacotes até mesmo a gratuidade em suas chamadas “on net”.

No Brasil, a distorção da VUM é tamanha que usuário anda com até quatro chips, para mudar de operadora quando muda de tribo. Ora, como as operadoras de celular não pagam a VUM para elas mesmas (por falar nisso, Cade, cadê você?) derrubam os preços dos clientes que falam em suas próprias redes e se lixam para os clientes de suas competidoras, como se não fôssemos todos brasileiros.

E o coitado do usuário do pré-pago, que não vai mudar seu celular tão cedo, que não tem grana para comprar um aparelho mais moderno, vai continuar a só receber ligação, pois se quiser falar com alguém, não vai ter aquela tarifa baratinha de pouquíssimos centavos de real. Será mesmo que é este modelo que queremos manter? Acho que não.

Cautela

O conselheiro Jarbas Valente, que explicitamente resiste à redução da VUM (seus argumentos, por sinal, são bons e consistentes), chega a apontar vários riscos sistêmicos que poderiam ser provocados pela queda desta tarifa (leia a sua análise aqui).

Mas até Valente aceita uma alteração “pontual” nos valores da VUM, para até a implementação do modelode custos. Ele sugere a aplicação de um fator de transferência de 10% para 2011 e de outros 10% para 2012. Isso não significa sequer que esta tarifa vai cair esses 10 pontos percentuais, pois este fator vai incidir sobre os índices inflacionários de anos anteriores. Ora, alguém pode me explicar porque, então, nem esta pequena mudança consegue ser aprovada pela Anatel?