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[08/08/12]  Deputados apresentam pedido de CPI sobre telefonia - por Luís Osvaldo Grossmann

Há anos colocada como necessária para investigar diferentes problemas nas telecomunicações, mas até então sem sucesso, uma Comissão Parlamentar de Inquérito foi formalmente pedida nesta quarta-feira, 8/8, à mesa diretora da Câmara dos Deputados.

O pedido de CPI angariou 246 assinaturas – bem acima das necessárias 171 – e foi articulado por três deputados do Rio Grande do Sul: Ronaldo Nogueira (PTB), Jerônimo Gorgen (PP) e Nelson Marchezan Junior (PSDB), que agora trabalham para que o pedido avance na fila de requerimentos apresentados à Câmara.

O momento ajudou. Desde que as teles foram proibidas de vender novas linhas em Porto Alegre-RS, em meados de julho, até posterior decisão semelhante da Anatel em âmbito nacional e, finalmente, a denúncia contra supostas fraudes da TIM, sobraram deputados para apoiar o pedido.

O principal foco das investigações é o uso, considerado abusivo, das tarifas de interconexão. “É um tentativa de identificar quanto a sociedade perdeu, uma vez que não temos dúvida de que ao longo dos anos foi cobrado mais do que o necessário para a prestação do serviço”, resume Goergen.

Ele mesmo é autor de três projetos de lei no campo das telecomunicações: um deles obriga as empesas a não venderem novas linhas se não houver condições técnicas, outro elimina o prazo de validade de cartões pré-pagos e o terceiro retira dos municípios a competência sobre a instalação de antenas.

“Foi um trabalho conjunto importante. Já tinha apresentado os três projetos, Nogueira sugeriu a CPI e Marchezan articulou com o Ministério Público. Ao invés de querermos disputar politicamente, resolvemos nos unir”, revela o deputado gaúcho.

Com o pedido de CPI formalizado, ainda resta viabilizar a instalação da Comissão Parlamentar. O regimento da Câmara permite até cinco CPIs simultâneas – e há duas em funcionamento. Mas a fila de requerimentos é grande. “Tem outras na ordem, mas se o presidente Marco Maia concordar, pode instalar imediatamente. Entendemos que é uma questão de interesse nacional”, diz Goergen.

Cientes das pressões – o Ministério das Comunicações já se manifestou ser contra a CPI – o grupo atua em outras frentes. Uma delas junto ao Tribunal de Contas da União. “Falamos hoje com o Augusto Nardes e ele garantiu que o TCU também vai abrir uma investigação sobre a telefonia”, adianta o parlamentar, referindo-se o ministro do tribunal, por sinal também gaúcho.

Outra frente está em um pedido para que a Câmara institua uma comissão externa para acompanhamento das medidas determinadas pela Anatel para permitir que TIM, Claro e Oi pudessem voltar a vender linhas novas de voz e dados.

Nesta mesma quarta-feira, porém, o ministro Paulo Bernardo declarou que a investigação, como proposta nos objetivos da Comissão Parlamentar, é “um desperdício”. “Não é viável uma CPI porque o assunto que querem discutir deve ser tratado em regulamentação”, afirmou.

É que o presidente da Anatel, João Rezende, garante que o assunto já está sendo tratado. “Estamos buscando novas reduções na tarifa e tratando do que vemos como ‘clubes exclusivos’ de ligações na própria rede de cada empresa. Entendemos que esses ‘clubes’ são ofensores da qualidade, porque pressionam demais as redes, e devem acabar”, afirmou Rezende.

Tais “clubes exclusivos” se devem ao incentivo que a tarifa de interconexão propicia a planos de serviço com benefícios para chamadas feitas para números de uma mesma operadora. E, ao priorizar as ligações intrarrede, consequentemente serve de desincentivo à qualidade geral do sistema.

Grande vilã

O requerimento de CPI sustenta que a tarifa de interconexão “é a grande vilã que torna tão caro falar ao celular no Brasil”. O deputado Ronaldo Nogueira argumenta que a Lei Geral de Telecomunicações prevê, em seu artigo 152, que a interconexão deve ter “preços isonômicos e justos, atendendo ao estritamente necessário à prestação do serviço”.

Mas com um dos valores mais altos do mundo para essa tarifa – cerca de U$ 0,24, contra US$ 0,01 na Índia, US$ 0,03 na Indonésia, China e mesmo na Europa – esse componente se tornou fator fundamental na receita das empresas. De fato, segundo a Anatel, a tarifa de interconexão representa entre 35% e 54% da receita operacional líquida das quatro principais operadoras.

Para Nogueira, “o Poder Legislativo não pode ficar inerte aguardando que a Anatel exerça de forma efetiva suas prerrogativas legais enquanto todos os usuários dos serviços de telefonia móvel no Brasil são obrigados a conviver com uma das mais altas tarifas do mundo”.

O pedido de CPI também se baseia em um processo administrativo instaurado em 2010 pela então Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça – agora parte do novo Cade. Para a SDE, as operadoras Vivo, TIM e Claro “cometeram infração contra ordem econômica, uma vez restou comprovada a prática eliminação da concorrência no setor de telecomunicações por meio das cobranças de tarifas abusivas de interconexão”.

O presidente da Anatel, no entanto, reiterou durante audiência no Senado, nesta quarta-feira, que novas medidas sobre essa questão devem ser adotadas pela agência. Veja na CDTV.