Leia na Fonte: Tele.Síntese
[21/08/12]  Anatel vai mexer de novo na interconexão do celular - por Miriam Aquino (foto)

Jornalista há mais de 25 anos, é diretora da Momento Editorial e responsável pela sucursal de Brasília. Especializou-se nas áreas de telecomunicações e de Tecnologia da Informação, e tem ampla experiência no acompanhamento de políticas públicas e dos assuntos regulatórios.

O Plano Geral de Metas de Competição (PGMC) poderia ter o mesmo nome ao de uma antiga CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito), que se propunha a investigar todas as mazelas da sociedade brasileira. E a CPI do “fim do mundo”, criada em 2006 para se contrapor ao mensalão, acabou derrubando um ministro da Fazenda.

O PGMC, aparentemente, não pretende derrubar ninguém, mas se propõe a corrigir distorções históricas do mercado de telecomunicações, e acabar com todos os males do setor. Para isto, irá rever temas que haviam sofrido intervenção da Anatel há pouco mais de seis meses: o PGMC vai mesmo promover uma nova mudança na tarifa de interconexão da rede móvel.

O mais interessante neste mais recente movimento da Anatel é que a ameaça de um deputado, dono de uma empresa de telecomunicações inadimplente, é muito mais efetiva do que todas as reclamações ou recursos apresentados à Anatel nos últimos 12 anos contra as distorções dessa taxa de terminação.

A ameaça de abertura de uma CPI pelo deputado Sabino Castelo Branco (PTB/AM), ecoou no governo, que mandou a Anatel mudar as regras da interconexão móvel. Castelo Branco representa a operadora de STFC Hoje Sistema de Informática, mais conhecida como Hoje Telecom, que teve as suas atividades suspensas pela Anatel porque não repassou os valores das tarifas de interconexão (VU-M) para as operadoras celulares.

Depois de ter as atividades de sua empresa paralisadas pela Anatel (que também preferiu prorrogar por 120 dias o prazo para que pagasse a dívida com as operadoras de celular, o que não ocorreu), o deputado resolveu bater firme contra o fato de as chamadas on net das celulares serem muito menores do que as ligações fixo/móvel, argumento que usou em seus recursos para não pagar o que devia de VU-M. A empresa, segundo a revista Veja, deve R$ 60 milhões às celulares por VU-M não paga.

O mais difícil é entender porque ameaça de uma remota CPI feita por um único deputado pode ter tanto impacto em uma agência que regula um setor que gerou, no ano passado, cerca de R$ 180 bilhões. “Ora, este deputado não fala por si, só, mas por um partido (o PTB) que tanto trabalho já deu para a República”, assinala um atento observador.

O entendimento de que a Anatel vai mexer de novo interconexão por conta da pressão política, obviamente é rebatida por seus representantes e pelo governo. Técnicos da agência, conselheiros e dirigentes do Ministério das Comunicações insistem em tentar explicar que as mudanças promovidas em fevereiro, quando foi reduzida a VC (tarifa de público), para atingir também a VU-M (tarifa de interconexão da rede móvel) não tem nenhum vínculo com a redução que se pretende fazer agora.

Naquela época, a redução se deu nas ligações fixo/móvel. Agora, será apenas nas ligações móvel/móvel. Argumento pouco convincente - e errado - para aqueles que convivem com as regras setoriais e sabem que a queda da VU-M de fevereiro se deu em todas as ligações (fixo/móvel e móvel/móvel).

Na decisão tomada em fevereiro, o conselheiro relator, Jarbas Valente, propôs corte pequeno e gradual (de dois anos) na VU-M para que a Anatel concluísse o estudo de custos do setor. E justificava: “ a redução do VU-M produzirá impactos no setor que ainda não foram devidamente mapeados e que precisam ser avaliados com cautela. Ou seja, outros efeitos combinados podem acontecer em caso de uma redução brusca no valor do VU-M. Entre esses efeitos, cita-se a substituição do fixo pelo móvel em função de uma estratégia de redução dos preços do SMP”. O corte nesta tarifa aprovado então pela agência foi de 13,7% este ano e 9,4% em 2013.

Para justificar a nova medida a ser anunciada pela Anatel no PGMC, argumentos mais consistentes começam a ser construídos: entre eles, o de que, passados seis meses desde a decisão de fevereiro, constatou-se que as medidas não surtiram efeito, e por isto, o PGMC vai, agora, tratar melhor do tema. Nunca se viu uma agência reguladora tão ciosa dos efeitos de sua decisão em tão pouco tempo!

Embora a consulta pública do PGMC tenha sido lançada há mais de um ano (em julho de 2011), e a proposta técnica final esteja pronta para os demais mercados relevantes, o item que trata do mercado relevante da interconexão da rede móvel vai sob forma de sugestão da área técnica para o conselho diretor, visto que o tema entrou de afogadilho na pauta regulatória e vai caber aos cinco conselheiros resolver o impasse.

Propostas mirabolantes estão na mesa. Para reduzir a VU-M sem mexer na tarifa de público da rede fixa (única forma que a Anatel vislumbrava em fevereiro deste ano), a criatividade tem sido grande. O argumento final é de que se quer acabar com “os clubes exclusivos das tarifas on-net”, o que, sem dúvida, é mesmo salutar. O problema é que para mexer nesta questão de maneira tão atabalhoada, o castelo de cartas pode desmoronar.

Bill and Keep

Há aqueles que defendem manter a tarifa do jeito que está e mexer na forma de remuneração. Hoje a rede móvel é remunerada pelo full billing (todos pagam integralmente a taxa de terminação). A proposta inicial, de implementação do bill and keep (todos bilhetam a taxa de terminação, mas não repassam para ninguém) pleno perde força devido aos grandes riscos que pode trazer para uma base de mais de 200 milhões de celulares.

Fala-se de bill na keep parcial (nos moldes da até pouco tempo rede fixa, que só remunerava o excedente das ligações) . Estuda-se ainda implementar o bill and keep entre as empresas com PMS (poder de mercado significativo) e não PMS (as pequenas operadoras, do tipo Hoje Telecom, por exemplo?). Ou, em outras palavras, somente as pequenas não pagariam para as grandes as taxas de terminação de chamada.

Há ainda defensores da redução do valor de referência desta taxa de terminação apenas para as ligações entre as celulares. Para isso, seria necessário criar todo um arcabouço regulatório novo, que diferenciasse esta remuneração da remuneração da ligação fixa. Esta proposta, avaliam outros, pode trazer o efeito perverso de esvaziar ainda mais a telefonia fixa (cuja valor da ligação fixo/móvel continuará alta) e colocar em risco a concessão.

Outros propõem somente interferir nas chamadas on-net das redes móveis. Por esta proposta, as empresas, que não teriam como justificar que pagam para si próprias tarifas de rede bem menores às que cobram de suas concorrentes, teriam que aumentar o preço final de seus clientes on-net ou reduzir os custos dos concorrentes. Esta é, de todas, a mais absurda proposta, pois pode resultar em aumento de preço para o usuário final, e não redução de custos. O que ninguém ainda comentou é qual será o impacto desta medida no valor das empresas, quase todas de capital aberto.