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[01/11/12]  Plano de competição cria novo regime de remuneração entre operadoras móveis - por Helton Posseti

O Plano Geral de Metas de Competição (PGMC) aprovado nesta quinta, dia 1°, pela Anatel, cria um novo regime de remuneração entre as prestadoras do SMP, que entra em vigor em 1° de janeiro de 2013. O objetivo deste novo plano de remuneração é reduzir gradativamente a tarifa cobrada do consumidor e, principalmente, forçar as empresas a estabelecerem preços mais atraentes para as ligações off-net (entre redes de diferentes operadoras).

Chegou a ser cogitada pela área técnica a inclusão de uma medida explícita que estabelecesse o quanto a tarifa off-net poderia ser mais cara que a on-net (dentro da própria rede), mas o conselheiro relator Marcelo Bechara retirou esse ponto da versão final do documento. A área técnica da Anatel havia proposto que, entre as empresas com poder de mercado significativo (PMS), no mercado de terminação de chamadas de rede móvel, vigoraria a regra de cobrança com "bill and keep" na proporção de 60/40. No caso das chamadas entre empresas PMS e não PMS, o regime de "full billing" seria mantido.

O conselheiro Marcelo Bechara, entretanto, alterou essa configuração. Agora o full billing será mantido apenas entre as empresas com PMS. Entre empresas PMS e não PMS a solução aprovada foi de um bill and keep decrescente: 80/20 até fevereiro de 2015; 60/40 até fevereiro de 2016 e, a partir daí, volta o full billing. Ou seja, num primeiro momento, as empresas entrantes precisarão pagar tráfego para as chamadas realizadas para as redes das empresas com PMS só quando houver uma defasagem de tráfego maior que a proporção de 80/20 em favor da empresa sem PMS. Depois essa proporção fica em 60/40 e, por fim, assumindo que os tráfegos estarão equilibrados, cada uma fica com o que faturar.

Em relação ao valor da VU-M (valor de uso da rede móvel) em si, o PGMC posterga para 2016 a entrada do valor de referência orientado a custo quando voltará a vigorar entre empresas PMS o full billing. Até lá, o PGMC determina que na resolução de conflito adotará como referência em 2014 uma VU-M de 75% do valor de 2013 e, em 2015, 50% do valor de 2013. Vale lembrar que há cerca de sete meses a Anatel promoveu uma redução no VC (valor cobrado do consumidor) que gera um impacto na VU-M até 2013. “Acho que é um direcionamento extraordinário em dar previsibilidade ao mercado sobre para onde caminha a VU-M”, disse Marcelo Bechara. Pelas projeções da Anatel, a VU-M traçaria uma curva de queda: R$ 0,33 em 2013; R$ 0,25 em 2014; e R$ 0,16 em 2015.

Essas novas regras, especialmente a adoção do bill and keep entre empresas PMS e não PMS, claramente beneficiam estas últimas, ou seja, Nextel, Sercomtel e CTBC.

Roaming

A Anatel também procura corrigir uma distorção no mercado que prejudica as empresas que não têm redes nacionais, CTBC e Sercomtel. Vivo, Oi, TIM e Claro, empresas consideradas com PMS no mercado de roaming nacional, deverão homologar as suas ofertas de referência para acesso a suas redes de clientes de outras companhias “em itinerância”. “Os usuários dessas duas empresas são extremamente penalizados, pagando valores impraticáveis, o que torna o produto dessas empresas pouco atraentes”, afirma Bechara.

O relator retirou a previsão de envio de SMS ao usuário em itinerância informando as condições em que o serviço será ofertado. Para Bechara isso deve estar no regulamento de serviço e não no PGMC. Caso a empresa com PMS não apresente uma oferta de referência ou ela não seja homologada, a medida cautelar prevista é a determinação de um valor inferior ao menor valor cobrado.