Leia na Fonte: Tele.Síntese
[17/02/14]  Zerbone é relator da proposta para fixação de tarifas e valores de referências baseados em custos

Matéria já passou por consulta pública e irá para votação final. Seae recomenda mais estudos e teles pedem cautela na aplicação da norma.

O conselheiro Rodrigo Zerbone é o relator da proposta de norma para fixação dos valores máximos das tarifas de uso de rede fixa do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC), dos valores de referência de uso de rede móvel do Serviço Móvel Pessoal (SMP) e de Exploração Industrial de Linha Dedicada (EILD), com base em Modelos de Custos. O sorteio foi realizado nesta segunda-feira (17), na Anatel. Os estudos apontam para um profundo corte nos valores da VU-M e também para a queda da EILD. Antes da decisão final, a agência deverá realizar uma análise de impacto regulatório (AIR) da proposta aprovada.

A fórmula de precificação proposta é de que os valores máximos sejam obtidos por meio do modelo top-down (a partir de dados contábeis reais), que depois convergiria para o modelo botton-up (a partir de valores desejáveis), mas com garantia de que será dado tempo para a adaptação das operadoras. Os valores estabelecidos valeriam só a partir de fevereiro de 2016, prazo previsto no Plano Geral de Metas de Competição (PGMC) para o último ajuste da VU-M.

De acordo com o PGMC, o valor de referência do VU-M (RVU-M) de Prestadora pertencente a Grupo com PMS no Mercado de Terminação de Chamadas em Redes Móveis no período entre 2014 e 2016, a partir de 24 de fevereiro de 2014, estará limitado até 75% do valor vigente em 31 de dezembro de 2013; e, a partir de 24 de fevereiro de 2015, só poderão cobrar até 50% deste valor.

A proposta passou por consulta pública no ano passado, de 30 de setembro a 9 de novembro, e recebeu 84 contribuições. A Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae), do Ministério da Fazenda, se manifestou favorável à norma, mas ressaltou que ela veio desacompanhada de estudos prévios acerca dos custos-benefícios, dos riscos, dos efeitos distributivos, dos impactos tarifários e principalmente da ausência de uma escolha final a respeito das possíveis glides paths (reduções graduais) para os três serviços a serem regulados. E fez uma série de recomendações à agência, entre elas, que a Anatel realize estudos complementares para evidenciar se os impactos da redução do VU-M não acarretaria redução do nível de competição, de investimento e do aumento dos preços de varejo no setor.

Segundo a contribuição da Seae, a consultoria prestada para a agência preocupou-se apenas em mapear e descrever os riscos substanciais e prováveis, em especial para o setor de telefonia móvel, diante da introdução do modelo de custo no caso da interconexão móvel, e não em quantificar os impactos desses riscos.

As teles, em suas contribuições, pedem cautela na aplicação da norma. A Claro, por exemplo, ressalta que, exatamente devido às quedas aceleradas que foram definidas para a tarifa de interconexão nos próximos anos e às necessidades de investimento decorrentes não apenas do aumento de consumo como também de obrigações regulatórias, é necessário que se determine um processo lento e gradativo de redução após 2016. “As prestadoras já estarão trabalhando no limite da sua capacidade, provavelmente arcando com prejuízos e necessidades de adequação do modelo de negócios, que é um processo longo”, ressaltou a operadora.