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[28/01/14]  Redução da VU-M é estratégia para tornar leilão de 700 MHz mais atraente - por Samuel Possebon

O governo brasileiro e a Anatel têm uma missão complicada pela frente: tentar convencer novos investidores estrangeiros de que o leilão de 700 MHz, para serviços de banda larga móvel, é uma oportunidade interessante, mesmo considerando o já competitivo cenário brasileiro. Este noticiário apurou que o edital está sendo elaborado de modo a manter todas as portas abertas a um novo player.

Da mesma maneira, algumas medidas concretas devem ser tomadas nos próximos dias para sinalizar ao mercado essa possibilidade, entre elas a definição das regras de interconexão. Esta semana deve ser aprovado o novo Regulamento do Modelo de Custos, um passo importante para definir os valores de interconexão entre 2016 e 2018, e possivelmente além (há quem cogite que os valores devem ser pré-definidos até 2020). Hoje, mesmo com a queda progressiva na VU-M (valor de uso da rede móvel) que já vem acontecendo e que está programada até 2016, essa ainda é considerada a principal barreira a novos players, já que um novo entrante dependerá, necessariamente, do tráfego na rede de outras operadoras para se sustentar. Reduzir ainda mais a VU-M é medida fundamental para atrair outros competidores. Os valores em si devem sair até março, na expectativa da agência.

Governo e Anatel sabem que a missão é complicada e que o ambiente não é dos melhores para atrair novos investidores, mas precisam disso para assegurar competitividade no leilão e um melhor resultado financeiro. Isso porque é grande a pressão interna do Tesouro por uma arrecadação maior, em função das contas públicas. Por outro lado, a Anatel e o Minicom já sinalizaram ao Tesouro que pretendem exigir na licitação contrapartidas que reduzirão a disposição financeira dos grupos interessados na compra das frequências.

No Orçamento da União para 2014 o valor da arrecadação previsto com o leilão é de R$ 6 bilhões. Segundo apurou este noticiário, esse valor é uma conta de chegada do Planejamento. Não existe nenhum estudo financeiro definitivo sobre o preço das faixas de 700 MHz, até porque as variáveis são muitas. A começar pelas políticas de mitigação da interferência entre as transmissões de banda larga e a radiodifusão no mesmo espectro, passando pela indenização aos radiodifusores pela limpeza da faixa, pelas políticas de incentivo à migração dos televisores para modelos com capacidade de recepção digital, cujo montante não está dimensionado e, finalmente, estimando os custos das metas de banda larga que serão exigidas no edital. Conforme antecipou este noticiário, uma das metas será obrigar as empresas a terem ofertas de serviços em determinadas velocidades, o que exigirá indiretamente investimentos em redes óticas e a ampliação das estações radiobase (ERBs) existentes por parte das operadoras. Um número mágico que circula no governo é que a faixa de 700 MHz valeria, em valores brutos, algo entre R$ 16 bilhões e R$ 18 bilhões, mas a partir desse valor devem ser descontados os custos de mitigação de interferências, compensação aos radiodifusores, políticas de migração e contrapartidas de cobertura de banda larga. É uma conta complexa que ainda está longe de ser fechada.

Concentração

Essa discussão corre em paralelo ao debate sobre uma eventual concentração de mercado na telefonia móvel. O governo, de um modo geral, não acha simples nem politicamente sustentável fomentar essa concentração. Permitir que a Vivo se funda com a TIM, por exemplo, está praticamente fora de cogitação. Permitir o fatiamento da TIM também seria complicado, até porque, muito provavelmente, isso implicaria algum aporte do BNDES na Oi, o que também não deve acontecer. A leitura corrente é que qualquer coisa que vá acontecer com a TIM dificilmente acontecerá este ano, pela complexidade política. A situação da Oi, nesse momento, preocupa mais do que a TIM.

A audiência realizada no final do ano passado entre o empresário Naguib Sawiris, controlador da operadora egípcia Orascom, e o ministro Paulo Bernardo, não tem maiores implicações políticas, por enquanto. Sabe-se que Sawiris aparece de tempos em tempos no cenário brasileiro de telecom como um possível interessado. A primeira vez foi em 2007, quando tentava, junto a Daniel Dantas, do Opportunity, dar uma solução para o impasse que surgira entre os fundos de pensão, o Citibank e a Telecom Italia no controle da Brasil Telecom. Na época, o que se comentava é que a Orascom tentava se valer de uma suposta influência de Naji Nahas junto à Telecom Italia e ao governo para abrir uma porta de negociação com Dantas, o que o próprio Opportunity veio a admitir em manifestações à Justiça de Nova York em processo movido pelo Citibank.

Depois, em 2012, Sawiris tentou fazer uma oferta de compra de participação na Telecom Italia casada com uma proposta que seria feita pela GVT no Brasil, o que também não foi adiante. E agora volta a aparecer no cenário dizendo que fará uma oferta pela TIM. A reunião mantida por Sawiris com o ministro Paulo Bernardo em dezembro teria sido recomendada pelo ex-ministro Antônio Palocci, mas o empresário egípcio não teria passado confiança ao governo de que efetivamente levará adiante o plano de fazer uma oferta pela TIM.