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[04/07/14]  Zerbone: decisão sobre VU-M dá credibilidade e previsibilidade para o setor - por Miriam Aquino

A Anatel espera que o corte de até 90% da taxa de interconexão, a ser promovido até 2019, estimule a queda nos preços finais do celular. E tem certeza de que a tarifa da telefonia fixa vai cair (pois é regulada), o que pode minimizar a transferência da voz fixa para a móvel.

Com a publicação de hoje no Diário Oficial da União (DOU) dos novos valores das tarifas de interconexão do celular, que terão queda de até 90%, as operadoras começam a fazer as contas e devem dar entrada na agência com recursos. A norma levará a VU-M para valor médio de 2 centavos de reais em cinco anos. O relator da matéria, conselheiro Rodrigo Zerbone, explica aqui as razões da Anatel para publicar com tanta antecedência esses valores e contesta a avaliação do empresários brasileiros retratada anteriormente neste Blog.

Para Zerbone, ao anunciar os valores com tanta antecedência, a Anatel está agindo conforme se espera de uma agência reguladora, que deve agir com previsibilidade e credibilidade. “O pior cenário seria a indefinição sobre esses custos”, afirma ele.

Observa que a implementação do modelo de custos está prevista desde 2005 e que, no final do ano passado, a agência conseguiu calcular o resultado final dos modelos, com base nos custos reais das operadoras, a partir de uma empresa eficiente. Assinala que, em seu voto, de mais de 80 páginas, há dados sobre os impactos dessa medida para as empresas, além de ter sido analisada a experiência internacional da Europa e da África, que já implementaram a queda no preço desses insumos.

E o estudos mostraram, afirma o conselheiro, “ que não ocorreu qualquer perda catastrófica para as empresas” em outros países. Segundo Zerbone, os cálculos dos técnicos da Anatel definiram os valores aprovados pelo conselho. Havia apenas diferentes propostas para o prazo de redução dessas tarifas. Havia estudos que levavam o preço final para os anos de 2018, 2020, 2022 e 2024. “O conselho decidiu pelo ano de 2019 porque é mais congruente com a convergência”, afirmou.

Lembra que, no cenário internacional, algumas agências chegaram a reduzir 80% dessas tarifas em um único ano. “A VU-M do Brasil, a R$ 0,23 centavos, continua a ser mais alta do mundo”, ressalta.

Resultados a serem alcançados

Para o conselheiro, se não há uma certeza de que esta medida vá provocar a queda no preço final do celular, pois isto vai depender da reação das operadoras móveis, há a convicção de que o preço da ligação fixo/móvel vai cair, porque ele é tarifado pela Anatel e tem na VU-M um dos seus componentes de custo. “Com preços menores da telefonia fixa, não é possível afirmar que haverá uma migração da voz fixa para a voz móvel”, avalia.

A Anatel também entende que esta medida vai estimular o aumento dos investimentos nas redes e acelerar a expansão da banda larga. “As operadoras vão ter que trocar as receitas com a voz recebida pela receita de dados”, afirma.

Para ele, ao contrário do que os empresários avaliam, a medida estimula também a disputa pelo leilão de 700 MHz, a ser realizado este ano pela Anatel.

Por que, explica, “esta frequência é para comunicação de dados. LTE não tem voz. Para as empresas que aqui estão, fica quase impossível imaginar que elas não vão querer esse espectro, já que a receita de voz vai continuar caindo. Para as entrantes, também é uma boa sinalização, pois elas não teriam mesmo as receitas da VU-M, e conseguirão entrar no mercado sem as barreiras do clube exclusivo”, aposta Zerbone. A conferir no leilão.