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[21/10/15]   Web no celular: Anatel cobra teles, mas diz que nova cobrança não é ilegal

A Vivo vai mudar a forma de cobrança da internet pelo celular para clientes de pacotes pré-pagos a partir do mês que vem. Quando o pacote de dados contratado pelo cliente acabar, ele terá que pagar um valor adicional para continuar navegando na internet. Atualmente, quando a franquia chega ao fim, a velocidade de navegação é reduzida, mas o usuário não tem que pagar a mais. A mudança vale a partir do dia 6 de novembro, inicialmente para os clientes do Rio Grande do Sul e de Minas Gerais, mas poderá ser estendida para outras regiões nos próximos meses.

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) informou nesta terça-feira, 21/10, que irá pedir esclarecimentos às prestadoras de telefonia celular sobre possíveis alterações na forma de cobrança da internet móvel. Segundo a agência, as regras do setor permitem às empresas adotar várias modalidades de franquias e de cobranças, mas o Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações determina que qualquer alteração em planos de serviços e ofertas deve ser comunicada ao usuário, pela prestadora, com antecedência mínima de 30 dias.

A Vivo sustentou que os clientes pré-pagos estão sendo avisados por SMS sobre a mudança. Depois da mudança, os clientes da Vivo vão receber uma mensagem de texto (SMS) quando o consumo atingir 80% da franquia e outro no momento em que ela acabar. O último aviso virá com a opção de contratação do pacote adicional de 50 MB, que custará R$ 2,99 por sete dias. O mesmo ajuste deverá ser implementado futuramente para os clientes de planos pós-pagos. A empresa diz que está trabalhando em ajuste sistêmicos e fará o anúncio sobre a mudança aos usuários com a antecedência necessária. Segundo a Vivo, o ajuste será feito para atender as necessidades e expectativas dos 53,1 milhões de clientes pré-pagos, que vem usando cada vez mais os pacotes de dados pelo celular, especialmente para acessar redes sociais.

A mudança ainda não vale para os clientes das outras três grande operadoras de telefonia celular do mercado (Claro, TIM e Oi). Para a TIM, mudanças no formato de tarifação de dados móveis são um movimento natural, em linha com o crescimento contínuo do uso de internet nos celulares, mas a operadora disse que não prevê qualquer ajuste na cobrança, por enquanto, e segue avaliando as diferentes possibilidades.

A Oi disse que considera o fim da velocidade reduzida, aliada ao novo modelo de cobrança por pacotes adicionais, uma tendência mundial, mas não informou se irá adotá-la em breve. A Claro também não informou se irá mudar a estratégia, mas garantiu que seus clientes podem escolher entre contratar pacotes adicionais ou navegar com a velocidade reduzida depois que a franquia acaba.

*Fonte: Agência Brasil