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[23/02/15]  Operadoras móveis terão que esclarecer bloqueio de internet ao Ministério da Justiça

O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacom) do Ministério da Justiça notificou, nesta segunda-feira (23), as operadoras Vivo, Claro, TIM e Oi para prestarem esclarecimentos sobre o bloqueio de acesso à internet após o esgotamento de franquia de dados para consumidores da telefonia móvel. A nova prática foi estendida para todo o país pelas prestadoras neste mês.

A Senacom quer explicações sobre a forma de bloqueio do acesso à internet após o esgotamento da franquia de dados, comunicação prévia aos consumidores, alterações contratuais e técnicas envolvidas, entre outros questionamentos, que irão auxiliar na investigação preliminar do assunto, a fim de se verificar se todos os direitos e garantias dos consumidores afetados estão sendo respeitados.

Anteriormente, ao final da franquia de dados, os usuários continuavam a navegar, porém com velocidade reduzida. Agora, para voltar a acessar a internet terão que recontratar o pacote de dados ou assinar um pacote adicional.

Para a Anatel, as regras do serviço permitem às empresas adotar várias modalidades de franquias e de cobranças, mas o Regulamento Geral de Direitos do Consumidor determina que qualquer alteração em planos de serviços e ofertas deve ser comunicada ao usuário, pela prestadora, com antecedência mínima de 30 dias. As operadoras notificadas terão o prazo de até dez dias para prestar os esclarecimentos à Senacon.