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[12/04/16]  Petição contra limite na internet banda larga fixa atinge 300 mil assinaturas (Link para a Petição)

Apesar de todo o protesto dos usuários, diretor da Vivo garante: "é um caminho sem volta".

Mais de 300 mil pessoas já assinaram uma petição publicada no site Avaaz contra a implantação de limite de franquia na utilização da banda larga fixa por parte das operadoras. Depois que começou a circular na imprensa que as operadoras Vivo (agora também dona da GVT) e Oi haviam colocado nos seus contratos cláusulas com limite para consumir dados, vários usuários brasileiros, principalmente aqueles mais conectados, se revoltaram.

Na rede social Facebook, muita gente começou a criar grupos e organizar eventos para protestar contra a prática. A página "Movimento Internet sem Limites" foi criada justamente para isso. Todos os dias são publicadas imagens com comparativos de consumo e apelo para os consumidores reclamarem, exibindo textos como "Eles pretendem cortar a sua conexão. Você vai deixar isso acontecer? Não deixe isso acontecer! Reaja. Compartilhe.". Apenas seis horas depois da publicação, este post tinha mais de 5 mil compartilhamentos.

A página ainda chama a atenção de profissionais autônomos, estudantes e crianças. Criada há três dias, mais de 160 mil curtidas foram computadas até agora. Apesar de todo o engajamento, o máximo que as pessoas podem fazer é compartilhar esses posts "para dar mais visibilidade" ao movimento.

Os canais das operadoras na internet também começaram a receber uma enxurrada de críticas. O vídeo de lançamento da nova campanha "Gigantes" (divulgada aqui), de NET e Claro juntas, foi ofuscado por centenas de comentários negativos sobre a imposição do bloqueio pela empresa.

É bom lembrar que a NET pratica limitações na sua internet banda larga através da redução de velocidade há muitos anos. É provável que os usuários que reclamam da operadora em questão sejam desinformados e só passaram a enxergar os limites agora que o assunto veio à tona, mas isso - a franquia - já é uma realidade da NET, não deve mudar mais.

"É um caminho sem volta"

Durante entrevista concedida ao site Tecnoblog, o diretor de receitas (CRO) da Telefônica/Vivo, Christian Gebara, responsável direto pelo processo de mudança da marca GVT para Vivo, disse que "essa é uma tendência mundial. Grandes operadoras do mundo, inclusive do Grupo Telefônica, já estão acabando com o tráfego ilimitado e adotando franquias". Segundo o executivo, o consumidor vai pagar por aquilo que precisar, como numa conta de eletricidade.

Alguns sites estão batendo na tecla de que o limite das franquias é muito baixo, visto que apenas uma pessoa chega a consumir até 150 GB de conteúdo on-line. Eles dizem que quem assiste vídeos em streaming de alta-definição com frequência na Netflix, por exemplo, vai ver sua franquia de dados esgotar muito rapidamente. Gebara diz que esses dados são mentirosos. "Fizemos uma análise de consumo na nossa rede e esse dado está exagerado", afirma. No entanto, o executivo admite que um cliente que utilizar a internet acima da média terá que pagar mais pelo serviço.

Realmente a prática de estabelecer franquia de dados já é adotada por algumas operadoras internacionais. A norte-americana AT&T, por exemplo, informa no seu contrato que o tráfego de dados de um plano com a partir de 6 Mega de velocidade é de 250 GB. Se quiser usar mais, o cliente precisa pagar US$ 10 para cada 50 GB excedente.

Voltando para o Brasil, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) já disse que não vê problemas na implantação de limites na banda larga fixa. O Marco Civil da Internet, aprovado em 2014 pela presidente Dilma Rousseff, até pune empresas que limitam conteúdo de sites específicos, por causa da neutralidade da rede, mas não prevê regras para a empresa que quiser bloquear a internet completamente por critérios promocionais e de rede.

Mesmo assim, a associação de consumidores Proteste entrou com uma ação na Justiça contra o bloqueio ou redução de velocidade dos planos de internet fixa. Porém, é sabido que o mesmo aconteceu quando as operadoras móveis decidiram implantar o bloqueio da internet (e não mais reduzir a velocidade) no celular sempre quando um limite fosse alcançado. Com tanta gente esperneando e batendo o pé, talvez as teles até voltassem atrás na decisão. Que nada, o bloqueio continua acontecendo até hoje.