Leia na Fonte: Estadão
BRASÍLIA - O presidente da Agência Nacional
de Telecomunicações (Anatel), João Rezende, explicou que a era da internet
ilimitada está chegando ao fim. Apesar de cautelar da agência publicada
nesta segunda-feira, 18, ter proibido por 90 dias as empresas de banda larga
fixa de reduzirem a velocidade da conexão ou cortarem o acesso, Rezende
afirmou que a oferta de serviços deve ser "aderente à realidade".
"Não podemos trabalhar com a noção de que o
usuário terá um serviço ilimitado sem custo", afirmou Rezende. "Em nem todos
os modelos cabe ilimitação total do serviço, pois não vai haver rede
suficiente para tudo."
O presidente da Anatel reconheceu, porém,
que a culpa, nesse caso, é das empresas, que "deseducaram" o cliente. "Acho
que as empresas, ao longo do tempo, deseducaram os consumidores, com essa
questão da propaganda de serviço ilimitado, infinito. Isso acabou, de alguma
maneira, desacostumando o usuário. Foi má-educação", afirmou.
Para Rezende, é importante que a Anatel dê
garantias para que não haja um desestímulo aos investimentos pelas
companhias nas redes. "Acreditamos que isso é um pilar importante do
sistema. É importante ter garantias para que não haja desestímulo ao
investimento. Não podemos imaginar um serviço ilimitado."
Consumo. Uma das principais obrigações que
as empresas terão que atender, conforme determinação da Anatel, é criar
ferramentas que possibilitem ao usuário acompanhar seu consumo para que ele
saiba, de antemão, se sua franquia está próxima do fim. Se a opção for criar
um portal, o cliente poderá saber seu perfil e histórico de consumo, para
saber que tipo de pacote é mais adequado.
Além disso, a empresas terão que notificar
o consumidor quando estiver próximo do esgotamento de sua franquia e
informar todos os pacotes disponíveis para o cliente, com previsão de
velocidade de conexão e franquia de dados.
Uma vez que a Anatel apure o cumprimento
dessas determinações, em 90 dias, as empresas poderão reduzir a velocidade
da internet e até cortar o serviço se o limite da franquia for atingido.
Para não ter o sinal cortado ou a velocidade reduzida, o usuário poderá, se
desejar, comprar pacotes adicionais de franquia.
"Acreditamos que as empresas falharam e
estão falhando na comunicação com o usuário", afirmou Rezende. "Também acho
absurdo suspender serviço sem avisar usuário", acrescentou.
Rezende disse não ver relação entre a
mudança na postura das empresas e a queda da base de assinantes de TV por
assinatura. Entre agosto de 2015 e fevereiro de 2016, as empresas perderam
quase 700 mil clientes, de acordo com a base de dados da própria Anatel. Ao
mesmo tempo, a Netflix, serviço de vídeo por streaming, já contava com 2,2
milhões de assinantes no início do ano passado. "Neste momento, não vejo
essa concorrência", afirmou Rezende.
Rezende disse que as empresas que quiserem
continuar a oferecer pacotes de internet ilimitada poderão fazê-lo. Segundo
ele, esse erro também já foi cometido pelas empresas quando ofereciam
pacotes ilimitados de voz.
"Quem quiser oferecer pacote ilimitado vai
ver até onde vai suportar esse modelo de negócios", afirmou. "Acho que
empresas tiveram um erro estratégico lá atrás de não perceber que qualquer
mudança, como serviço ilimitado de dados, levaria a um momento em que seria
preciso corrigir a rota, sob risco de queda de investimentos."
Ao comparar o uso da internet com o consumo
de energia elétrica, a superintendente de Relações com Consumidores da
Anatel, Elisa Leonel, disse que o modelo de franquias é opcional, mas
ressaltou que alguns consumidores poderiam se surpreender com a conta no fim
do mês se o modelo fosse de consumo aberto.
"As empresas poderiam deixar o cliente
consumindo megabytes o mês todo e mandar a conta, mas como o consumidor não
está habituado a isso, pode levar a susto no final do mês", afirmou Elisa.
"A franquia garante o controle do seu uso, mas não é obrigatório. É para o
bem dele."
O secretário de Telecomunicações do
Ministério das Comunicações, Max Martinhão, disse que a medida chega para
dar equilíbrio e segurança para o consumidor. "As coisas estavam acontecendo
de forma muito desordenada", afirmou. "A medida traz tranquilidade nesse
momento."
O Sindicato Nacional das Empresas de
Telefonia e de Serviços Móvel Celular e Pessoal (Sinditelebrasil), que
representa as principais empresas do setor, informou que não iria se
pronunciar sobre a cautelar porque cada empresa tem um posicionamento sobre
a questão.
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