Leia na Fonte: Estadão / Link
Altos investimentos em infraestrutura de
rede e concorrência com o serviço de streaming de vídeo Netflix estão entre
os principais motivos
Além da votação do impeachment da
presidente Dilma Rousseff, uma outra polêmica tem conseguido encontrar
espaço nos debates em redes sociais: a adoção, pelas operadoras, de franquia
para os planos de banda larga fixa, aos moldes do que já ocorre na internet
móvel. Revoltados com o regime – anunciado pela operadora Vivo em fevereiro
e que já estava previsto em contratos da Oi e da Net –, entidades de defesa
do consumidor e movimentos populares têm feito manifestações online contra a
medida, pelas limitações que ela pode trazer ao uso da internet no País.
Apesar de tanta discussão, até agora pouco
se sabe sobre os motivos por trás da decisão das operadoras. Procuradas pelo
Estado, Oi, Net e Vivo não comentam o assunto. A falta de explicações levou
o Procon-RJ a notificar ontem as três operadoras para que elas expliquem, em
até 15 dias, o funcionamento do modelo de franquias. A Associação Brasileira
de Defesa do Consumidor (Proteste) e o Instituto Brasileiro de Defesa do
Consumidor (Idec) entraram com ações na Justiça.
A principal crítica é sobre como as
operadoras vão restringir o acesso à internet após o fim da franquia, isto
é, o limite de dados que o consumidor pode enviar e receber por meio da rede
da operadora. O cliente pode ter a velocidade reduzida ou a conexão
interrompida – em desacordo com o Marco Civil da Internet, que só permite o
corte em caso de inadimplência.
Para o pesquisador de telecomunicações do
Idec, Rafael Zanatta, as franquias são pequenas, principalmente em planos
populares, o que limita o conteúdo que pode ser consumido (veja quadro ao
lado). Nos pacotes mais baratos, o limite varia entre 10 GB e 30 GB. Para
ele, a imposição de contratos com desvantagens excessivas infringe o Código
de Defesa do Consumidor. “As empresas não apresentaram estudo que embase o
modelo de franquias. É abuso de poder econômico”, afirma.
Infraestrutura.
Para especialistas, a adoção da franquia na
banda larga fixa é fundamental para a ampliação do acesso à internet. “É uma
solução dolorida, mas necessária”, diz o professor de computação da
Universidade Estadual Paulista (Unesp), Eduardo Morgado. Com um limite de
uso, as operadoras poderão prever o crescimento da demanda, o que favorece a
gestão. “A quantidade de dados utilizados afeta diretamente o
congestionamento da rede”, diz o presidente da consultoria Teleco, Eduardo
Tude. “Faz sentido cobrar mais caro do usuário que usa mais banda.”
Apesar de causar estranheza por aqui, o
modelo de franquia já é adotado em outros países. Nos EUA, duas das maiores
operadoras – a AT&T e a Comcast – estabelecem limites. Mas, ao contrário do
que deve acontecer no Brasil, elas adicionam um pacote de dados de 50 GB
quando os clientes ultrapassam a franquia. Por aqui, a operadora vai
oferecer planos adicionais – ainda sem preços.
Segundo o presidente da Sociedade
Brasileira de Computação (SBC), Lisandro Granville, o argumento da
infraestrutura é uma “desculpa nobre” das operadoras. “O valor arrecadado
sempre financiou a infraestrutura”, diz ele.
Concorrência. A mudança, na visão de
Granville, deve ser creditada ao crescimento dos serviços de streaming de
vídeo, como o Netflix. Em fevereiro, a empresa alcançou 70 milhões de
usuários no mundo. Essas plataformas consomem grandes volumes de dados. “O
novo modelo é uma maneira de as empresas se beneficiarem do crescimento dos
serviços sob demanda”, diz.
Há outro aspecto relevante. Serviços como o
Netflix concorrem com a TV por assinatura, negócio em que Oi, Net e Vivo
atuam. Este segmento tem sofrido nos últimos meses: segundo dados da Agência
Nacional de Telecomunicações (Anatel), as empresas perderam 500 mil
assinaturas ou 2,3% em 2015. Para a Associação Brasileira de TV por
Assinatura (ABTA), a culpa não é do Netflix, mas da crise.
A banda larga fixa e móvel são reguladas
pela Anatel. A agência exige que as empresas avisem sobre o fim do plano de
dados e que ofereçam ferramenta para verificar o consumo, mas diz que a
questão da franquia não está sob sua tutela.
Em nota, a Oi informou que “atualmente não
pratica redução de velocidade ou interrupção da navegação após o fim da
franquia”, embora o dispositivo esteja previsto no contrato. Já a Vivo
esclareceu que o novo modelo valerá para novos contratos a partir de 2017. A
Net não respondeu aos contatos da reportagem. Segundo Rodrigo Abreu,
presidente da TIM, a operadora – que é a única a não adotar a franquia –
“não planeja mudar as regras do jogo”.
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