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[20/04/16]  Cresce coro de críticos à adoção de franquia na banda larga fixa - Rafael Bucco

Mais entidades e acadêmicos se somaram ao coro de críticos do movimento das operadoras de telecomunicações, e avalizados pela Anatel, de estabelecer franquia de dados nos serviços de provimento de internet por banda larga fixa.

Dessa vez, a Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico (camara-e.net) emitiu nota contestando a legitimidade da mudança nos planos e manifestando temos de que a conduta aumente o “abismo digital no Brasil”. “Implantar a cobrança por franquia é quase como voltar à época da internet dial-up, limitando a capacidade de acesso à cultura, à informação e a serviços na web”, diz Ludovino Lopes, presidente da camara-e.net. Segundo ele, haveria impacto também na competitividade de pequenas e médias empresas, que enfrentariam aumento de custos.

O professor Sérgio Penedo, do Instituto Brasileiro de Tecnologia Avançada (IBTA), ressalta que o modelo visa conter o avanço das OTTs, como Netflix e Youtube, que exigem mais da rede das operadoras. “Os benefícios sentidos em curto prazo se dirigem claramente às empresas, já que serviços de streaming de dados trarão receita rápida em curto prazo. Para o usuário, será uma mudança radical de costumes: o streaming de um único episódio de seriado, por exemplo, consumirá algo comparável ao limite de franquia de alguns planos de consumo, reduzindo severamente o uso de tal serviço”, opina.

Já Renato Leite Monteiro, professor de Direito Digital da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie, discorda da tese da Anatel e das operadoras de que não haveria impedimento legal para estabelecer um contrato com limite de franquia em banda larga fixa, desde que houvesse transparência.

Acrescenta que o tema é controverso entre juristas e que o mercado brasileiro é concentrado demais para a adoção desse modelo de negócio. “Juntas, as três empresas que anunciaram publicamente a limitação (Vivo, Oi e Net) são responsáveis por cerca de 85% a 90% de todo o mercado brasileiro. Em algumas cidades, apenas um desses provedores é responsável por todo o acesso à Internet, ou seja, não há opções”, ressalta.

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) também se manifestou contrária a qualquer bloqueio ou mudança de velocidade no acesso banda larga. A entidade entende que a prática viola o Marco Civil da Internet. “Além disso, atualmente as operadoras não costumam oferecer ao cliente a totalidade da velocidade contratada e não há um instrumento efetivo de medição que informe ao cliente o tráfego de dados”, reclama.

A FecomercioSP destaca também que os pequenos comerciantes que utilizam a internet nas suas operações diárias não têm condições de arcar com esse custo adicional caso o limite de dados seja ultrapassado, “principalmente nesse momento de crise e de queda nas vendas”.

Proteste, Idec e OAB já manifestaram aversão à proposta das operadoras nos últimos meses. Hoje, o ministro das comunicações, André Figueiredo, reafirmou compromisso em negociar com as teles uma forma de garantir ofertas de acesso ilimitado na banda larga fixa.