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[25/04/16]  Proteste quer manter pressão do usuário sobre Anatel na banda larga fixa - por Luís Osvaldo Grossmann

A Proteste anunciou nesta segunda, 25/04, que vai manter a mobilização contra o uso de ferramentas de bloqueio das conexões ou cobrança adicional para os usuários que consumirem toda a franquia mensal prevista nos contratos de banda larga fixa. Para a entidade, apesar de a Anatel suspender por tempo indeterminado essas medidas, trata-se de um posicionamento temporário.

“Ainda que a mais recente decisão da Agência possa causar um alívio temporário ao suspender a fixação de franquia, não proibiu os limites na Internet fixa. Apenas impediu a prática por tempo indeterminado, até que o Conselho Diretor defina novas regras para o bloqueio”, diz nota da Proteste.

A entidade de defesa dos consumidores tem uma ação contra a franquia na banda larga desde o ano passado, quando o foco ainda era o bloqueio das conexões associados a franquias da internet móvel. Com a extensão dessa prática aos acessos fixos, o processo agora também envolve a banda larga fixa.

Além da ação judicial, a Proteste tem uma petição online sobre o tema. Ela se alinha ao mesmo pedido de outro abaixo-assinado, este promovido na plataforma Avaaz, que já conta com 1,6 milhão de assinaturas e pede que as empresas desistam do modelo de franquia na internet fixa.