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[01/06/16]  90% dos contratos de banda larga das operadoras são ilimitados, diz Rezende - por Lia Ribeiro Dias

O presidente da Anatel, João Rezende, continua a favor da liberdade no modelo de negócios, mas alerta que contratos têm de ser respeitados.

Durante o debate sobre revisão do modelo do setor de telecom e a franquia na banda larga fixa, tema de um dos painéis do 8º ISPs, evento da Abrint que começou hoje em São Paulo, o presidente da Anatel, João Rezende, lembrou que nenhuma regulamentação, nem a LGT, nem o Marco Civil da Internet, proíbe liberdade do operador na formulação do modelo de negócios. Apesar de ser contra a intervenção do regulador nos planos de dados de internet, Rezende contou que um levantamento junto às operadoras indicou que 90% dos planos comercializados de banda laga fixa preveem dados ilimitados. “E contratos não podem ser alterados sem a concordância do usuário”, destacou.

Ainda em estudos na Anatel, a franquia da banda larga fixa, anunciada pela Vivo e que provocou uma forte reação da sociedade, não está definida. Pessoalmente, João Rezende é contra a regulação de modelos de negócio, pois entende que inibe investimentos, mas destacou que o debate do tema tem que ser aprofundado.

Na mesma linha de raciocínio se manifestou o secretário de Inclusão Social e Internet do novo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) do governo interino de Michel Temer, Maximiliano Martinhão. Ele defende que o assunto seja tratado com profundidade e cautela para se chegar a uma decisão que atenda aos interesses tanto dos usuários quanto das operadoras, com sustentabilidade para o negócio.

“A internet nunca foi ilimitada. Desde os tempos da internet discada existiam limitações não de banda, mas de impulsos”, destacou Carlos Godoi, Wahsat Telecom. E tanto havia limitações, observou Martinhão, que os usuários aproveitam os horários de pulsos mais baratos, de madrugada e nos finais de semana, para usarem mais a internet.

Sem ferramentas de controle

Para Rezende, a suspensão por tempo indeterminado da adoção da franquia na banda larga fixa pelas empresas com mais de 50 mil clientes – os provedores regionais, em sua maioria, não têm que se submeter às cautelar – vai permitir não só definir o caminho a seguir, como aprofundar os mecanismos de controle por parte do usuário.

Em sua opinião, a maioria das empresas de banda larga não tem a capacidade de implementar uma ferramenta para o usuário acompanhar o consumo de dados. “E o usuário precisa se empoderar, precisa ter mais informações”, insistiu.