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[01/06/16]  Franquia de banda larga: Anatel descarta regular ou controlar provedores Internet - por Roberta Prescott

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) não vai regular ou controlar os modelos de negócio das empresas prestadoras de acesso à Internet, deixando-as livres para optar entre colocar ou não a franquia de dados, defendeu o presidente da agência, João Rezende, durante o 8º ISP, evento realizado pela Abrint nesta semana em São Paulo. Interferir nos modelos de negócio, alega Rezende, seria um desincentivo à expansão de rede.

O debate sobre franquia de dados ganhou força depois de a Vivo anunciar a intenção de incorporar a franquia na banda larga fixa. Na sua participação na Abrint, o secretário de inclusão digital e internet do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações, Maximiliano Martinhão, classificou a decisão da tele como uma 'falha muito grande de comunicação' que terminou por gerar uma polêmica desnecessária, uma vez que a medida está prevista na legislação.

Após a repercussão, a Anatel proibiu por 90 dias as operadoras de serviços de Internet em banda larga de restringir a velocidade, suspender serviços ou cobrar excedente caso seja ultrapassado limites da franquia. Para Rezende, qualquer alteração nos contratos deve seguir regras claras, mas o presidente da Anatel lembrou que nada impede a cobrança da franquia.

O maior empecilho, destacaram ambos os representantes do governo, é a falta de ferramentas para monitorar o consumo de dados, principalmente, por parte dos usuários. “Melhores mecanismos para detalhar o uso de dados têm de ser apresentados. Os usuários precisam de ferramentas para acompanhar o consumo de dados”, pontuou Rezende, para quem a maioria das empresas provedoras de banda larga fixa não tem hoje capacidade de adotar ferramentas para usuários acompanharem consumo de dados.

“A Internet deixou de ser lazer e passou a ser trabalho, educação, saúde. É normal que as pessoas reajam com a intensidade que foi”, destacou Maximiliano Martinhão. “É fundamental que o consumidor não seja prejudicado e abusos não serão aceitos no processo de estabelecer franquia, mas precisamos entender que o sistema tem de ser rentável”, ressaltou o secretário.

Martinhão disse ainda que o ministério realizou benchmarking para entender os modelos de negócios praticados em outros países. “Não vimos nenhum país que determine que só haja um determinado tipo de plano; existe liberdade e o usuário escolhe o seu em função da característica de consumo e renda escolhe o plano mais adequado", completou.