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[07/04/17]  Anatel determina que banda larga fixa por satélite terá faixas exclusivas de espectro

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) decidiu nesta quinta-feira (6) que a banda larga fixa via satélite terá fatias exclusivas de espectro no Brasil.

Serão reservadas as subfaixas de 18,1 a 18,6 GHz e 27,9 a 28,4 GHz para serviços fixos por satélite em banda Ka.

A previsão é que os programas que utilizam essas frequências atualmente passem a operar em segundo plano no período de dois anos após a publicação da resolução.

A matéria passou por consulta pública e houve muitas dúvidas em relação a harmonização global da faixa, que poderia ser destinada para a tecnologia 5G.

Embora ainda não tenha previsão para ser disponibilizada, a nova rede de dados já está em desenvolvimento. Segundo o relator Leonardo de Morais, não existe essa indicação na União Internacional e Telecomunicações (UIT), mas tanto a Coreia do Sul como os Estados Unidos consideram essa faixa para o serviço móvel de quinta geração.

Além do avanço tecnológico desse setor - a companhia americana ViaSat, por exemplo, já anunciou que em 2019 terá satélites capazes de alcançar 1 Tbps de velocidade -, a decisão da agência levou em consideração a dificuldade de acesso à internet no Brasil, seja por questões regionais ou socioeconômicas.

De acordo com Morais, satélites dedicados à banda larga podem mitigar essa disparidade, "seja por oferta direta ao consumidor ou de capacidade para redes de transporte".

A proposta original da área técnica da agência reguladora visava reduzir o Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel) para estações de satélites (Vstas), que continua cinco vezes maior do que o cobrado para a instalação de celulares - cada telefone sai por pouco menos de R$ 27, enquanto a taxa sobre as Vstas custa R$ 201.

O plano não foi adiante porque o Fistel é definido em lei, o que significa que uma única mudança na lei poderia elevar os custos da operação.

"A área técnica bem que tentou, mas resta o problema do Fistel.

Claro que isso vai ser um problema, pois hoje as taxas utilizadas inviabilizam o serviço satelital ser popularizado", destacou Juarez Quadros, presidente da Anatel.

Fontes: Convergência Digital, TELETIME

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