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[06/01/17]  Anatel prorroga prazo de consulta pública sobre franquia de dados - Contribuições podem ser enviadas até 30 de abril

RIO — A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) divulgou em sua página oficial que o prazo final para contribuir com a consulta pública sobre a adoção de franquia de dados na internet fixa foi estendido até 30 de abril. Inicialmente, a consulta seria encerrada em 11 de dezembro. A prorrogação atende o pedido feito pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) , argumentando que o prazo inicialmente fixado pela agência, de apenas 30 dias, era insuficiente para a participação dos consumidores em uma consulta tão complexa. O instituto solicitou que o período de contribuições fosse ampliado para pelo menos três meses.

Aberta em novembro após muita pressão social, a consulta pública discute a possibilidade de limitação do uso do serviço de internet fixa, com bloqueio da navegação ou redução da velocidade após o usuário atingir o consumo de certa quantidade de dados. Ela envolve perguntas sobre temas técnicos, econômicos, jurídicos e de concorrência relacionados à franquia.

“Entendemos que a prorrogação do prazo tem o potencial de permitir maior participação social e garantir maior legitimidade democrática às ações da agência, além de ser mais adequada à complexidade e da relevância da consulta em questão”, afirma o pesquisador em telecomunicações do Idec, Rafael Zanatta.

Como participar da consulta pública

Para participar, o consumidor precisa se cadastrar na plataforma Diálogos Anatel, informando seu nome, e-mail e criando uma senha de acesso. Após confirmar o cadastro por e-mail, é necessário acessar a página Consultas Públicas e clicar na opção: tomada de subsídios sobre franquia de dados na internet fixa. Além de responder aos tópicos propostos pela Anatel, os internautas também podem anexar arquivos (PDFs, docs etc.), imagens e até links de vídeos disponíveis na internet, além de propor novas questões.