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Leia na Fonte: G1
[13/01/17]
Anatel diz que não pretende reabrir debate sobre limite na banda larga fixa
- por Laís Lis
Decisão que proibiu operadoras de cortar sinal após uso de franquia segue
valendo, diz Juarez Quadros. A site, ministro das Comunicações, Gilberto Kassab,
afirmou que internet limitada poderia voltar no segundo semestre.
Nove meses depois de proibir as operadoras de limitarem o acesso de seus
clientes ao sinal de banda larga fixa, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel)
diz não ter intenção de reabrir o debate sobre a chamada franquia nos planos de
internet. A afirmação foi feita nesta sexta-feira (13) ao G1 pelo presidente da
agência, Juarez Quadros.
“Não há por parte do Ministério e também da Anatel nenhuma intenção de reabrir a
questão”, disse Quadros.
Ele destacou que a decisão cautelar que impediu o limite de acesso à banda larga
fixa, tomada em abril e que continua em vigor, não tem prazo de validade. O
presidente disse ainda que a agência reguladora não pensa em alterá-la.
Quadros fez as afirmações um dia depois de o site "Poder 360" publicar uma
entrevista com o ministro da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações,
Gilberto Kassab. Na entrevista, Kassab afirmou que a Anatel e o governo deveriam
tomar uma decisão sobre a franquia nos planos de internet até o segundo semestre
de 2017 e que os pacotes de acesso limitado voltariam a ser liberados.
Após a decisão de impedir o limite da banda larga fixa, a Anatel abriu uma
consulta pública para tratar do assunto. A partir dela, deve definir uma
regulamentação para a prestação do serviço.
Equívoco
O presidente da Anatel disse que Kassab afirmou a ele ter cometido um "equívoco"
na declaração feita ao site.
Ainda na quinta-feira (12), o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e
Comunicações divulgou nota em que afirma que “o governo federal vai atuar para
que o direito do consumidor seja respeitado e para que não haja essa alteração
em observância do Código de Defesa do Consumidor.”
“O MCTIC aproveita para esclarecer também que os estudos, quando finalizados,
podem indicar que o melhor modelo é o ilimitado, com isso governo federal deverá
mantê-lo”, informou o ministério.
Polêmica
Quadros enfatizou que, apesar da discussão sobre limite para banda larga fixa
ser tema de uma pré-consulta pública da Anatel, não há nenhuma previsão ou plano
para que a agência volte a discutir o assunto.
No início de 2016, o anúncio da VIVO de que adotaria um limite para download no
serviço de banda larga fixa deu início à polêmica. O ex-presidente da Anatel
João Rezende chegou a anunciar que a era da banda larga sem limite estaria no
fim, mas, após repercussão negativa, a agência mudou de atitude e decidiu
proibir as empresas de determinarem limites para o serviço.
Atualmente, esse serviço é cobrado de acordo com a velocidade de navegação
contratada, sem teto de uso da internet. O sistema que limita a quantidade de
dados baixados, ou seja, que fixa uma franquia, já funciona na internet móvel,
dos celulares.