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Leia na Fonte: Estadão /
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[26/02/15]
EUA aprovam regras sobre neutralidade de rede
Comissão Federal de Comunicações impôs, assim, regras mais duras para provedores
de serviços de internet
WASHINGTON – A Comissão Federal de Comunicações dos EUA (FCC) aprovou a decisão
de regulamentar os serviços de internet como utilidade pública, o que expande o
poder de supervisão do governo sobre o setor e impede as provedoras de
estabelecerem “faixas rápidas” de tráfego de dados para quem pagar mais. A
votação na FCC foi três a dois, com três comissários ligados ao Partido
Democrata votando a favor e dois ligados ao Partido Republicano posicionando-se
contra.
A chamada “neutralidade na internet”, defendida pelo presidente Barack Obama e
por empresas provedoras de conteúdo, como a Netflix, deverá ser contestada na
Justiça por empresas de telecomunicações, como Verizon Communications e AT&T. As
novas normas proíbem as provedoras de serviços na internet de bloquearem
qualquer tráfego de dados na rede e de cobrarem mais por serviços
“prioritários”. Elas também estendem a autoridade da FCC, ao determinar que a
comissão deverá revisar os chamados acordos de interconexão entre empresas como
Netflix e Comcast, para assegurar que eles são razoáveis e não prejudicam o
consumidor.
O chairman da FCC, Tom Wheeler, foi aplaudido de pé ao entrar na sala da
comissão onde a votação seria realizada. O cofundador da Apple Steve Wozniak,
que assistiu à reunião, disse que as empresas provedoras de banda larga precisam
ser regulamentadas com maior rigor. “Banda larga é essencial, como água”,
afirmou.
A Verizon Communications protestou contra a aprovação das novas normas com um
comunicado datilografado em uma máquina de escrever Remington e datada de 26 de
fevereiro de 1934 – uma referência ao ano em que a Lei de Comunicações foi
aprovada nos EUA. Para a empresa, as normas aprovadas hoje são antiquadas e
deverão criar incertezas e prejudicar a inovação. As novas normas reclassificam
a banda larga como um serviço de telecomunicações, sujeito a regulamentação pelo
capítulo 2 da Lei de Comunicações.
Wheeler disse que a comissão está apenas estabelecendo a autoridade para
garantir a neutralidade da internet e não vai impor regras que tornem os
serviços mais caros, nem controles de preço.
No Congresso, o Partido Republicano está elaborando um projeto de lei que remove
a reclassificação da banda larga como serviço de telecomunicações.
Em 2010, o Tribunal Federal de Recursos de Washington decidiu que a FCC havia
exorbitado suas funções ao processar a Comcast por desacelerar o tráfico de
dados para usuários de sites de partilha, como o BitTorrent. No ano passado, o
mesmo tribunal decidiu em favor da Verizon, que contestava a elaboração das
chamadas normas da Internet Aberta. A reclassificação da internet como sujeita
ao capítulo 2 da Lei de Comunicações tem o objetivo de fechar essa brecha.
O cofundador da Apple, Steve Wozniak, prestigiou o anúncio das regras na FCC.
FOTO: AP
Brasil
No Brasil, o Marco Civil da Internet, aprovado em abril, protege a neutralidade
de rede no País. O artigo que fala sobre neutralidade, no entanto, prevê ainda a
regulamentação sobre raros casos de exceção, que se resumem a razões técnicas. O
decreto que regulamentará o assunto está atualmente sob consulta pública.