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[02/04/13]  Governo recomeça do zero as discussões sobre o PNBL 2.0 - por Matheus Cunha

Tele.Síntese Análise 381

Ainda estão muito no início as discussões para a elaboração do Programa Nacional de Banda Larga 2.0. As reuniões, conduzidas pelo Palácio do Planalto – e das quais participam representantes do Ministério das Comunicações, da Anatel e dos Ministérios da Fazenda e do Planejamento, além da Casa Civil – têm sido realizadas semanalmente há mais de um mês. Ontem, também participou o ministro Paulo Bernardo. No final do ano passado, a presidente Dilma Rousseff pediu a Bernardo a elaboração de um programa capaz de assegurar uma internet bem mais veloz na casa dos brasileiros (a presidente nunca teve simpatia pela oferta de apenas 1 Mbps feita pelas concessionárias de telecom ao PNBL 1.0).

A Anatel, que há algum tempo estudava o assunto, chegou a elaborar uma proposta de trocar a concessão e a reversibilidade dos bens das operadoras de STFC (telefonia fixa) por investimentos estimados em R$ 100 bilhões, tendo em vista que se imaginava levar a fibra óptica para as residências brasileiras. Essa proposta foi lançada para as discussões internas por Paulo Bernardo, acabou vazando para a Folha de S.Paulo, e provocou uma grande mobilização de militantes e blogueiros contra o ministro. Estes o acusam de querer fazer uma “privatização” maior do que a realizada por Fernando Henrique Cardoso.

O “Movimento Banda Larga é Um direito Seu” – congrega entidades como a Proteste; o Fórum Nacional pela Democratização das Comunicações (FNDC); a Federação Nacional dos Jornalistas (FNJ); a União Nacional dos Estudantes (UNE); a Federação dos Trabalhadores em Telecomunicações (Fittel) e a Central Única dos Trabalhadores (CUT), entre outras – divulgou recentemente um documento fazendo duras críticas a Bernardo.

Conforme as entidades, “a medida cogitada pelo ministro Paulo Bernardo aponta ao menos dois graves problemas. Primeiro, ela significa a transferência definitiva ao patrimônio das teles de bilhões em bens que constitucional e legalmente deveriam retornar à União, pedindo em troca que essas empresas invistam em si mesmas, ou seja, em redes que serão para sempre delas. Segundo, a doação bilionária envolveria grande parte da espinha dorsal das redes de banda larga no país, enfraquecendo ainda mais o Estado na condução de políticas digitais. Como se não bastasse, essa medida significaria o suspiro final do regime público nas telecomunicações, com a prestação da telefonia fixa passando exclusivamente ao regime privado”.

“Diante do desafio de especificar quanto das redes atuais de telecomunicações são ligadas à telefonia fixa ou resultado de suas tarifas, o arranjo em avaliação sem dúvida simplifica o processo em favor das operadoras. Não só isso, minimiza as vergonhosas consequências de até agora já ter sido vendido um número considerável de bens reversíveis sem autorização ou conhecimento da Anatel, que deveria tê-los controlado desde as licitações, mas não o fez efetivamente”, afirma o documento. Para essas entidades, a única solução seria transformar a banda larga em serviço essencial – explorado em regime público, sob a forma de concessão – para que o Estado tivesse maiores prerrogativas em exigir mais obrigações aos operadores.

Desmantelamento

A decisão de manter a banda larga sob o regime privado já está tomada pelo governo há muito tempo, que constata o lento, porém irreversível desmantelamento do STFC sob o regime público, com perda de receita e tráfego (embora, no Brasil, por motivos concorrenciais, o STFC sob o regime privado seja o responsável pelo crescimento da base de telefones em serviço).

A movimentação das entidades, somada às críticas do PT à recusa do ministro de levar em frente às discussões sobre a lei da mídia (a avaliação dentro do governo é de que falta força política para um debate de tamanha envergadura no Congresso Nacional) e à desoneração dos investimentos já provocaram a reação de Bernardo. Ele disse ontem aos jornalistas que a troca de bens reversíveis por investimentos da teles “não está em discussão”.

As discussões internas estão ainda tentando definir quais são as metas, as velocidades da banda larga que se deseja massificar, o prazo para a cobertura em todo o país, entre outras premissas, para, então, se buscar a sua viabilidade econômica. Diferentes cenários estão sendo desenhados com base em curva de demanda e elasticidade do preço. Por trás de todo esse debate, está mesmo a preocupação com os investimentos que precisarão ser feitos e qual será o quinhão dos agentes públicos e privados. “Não há prazo para o programa ficar pronto”, afirma uma fonte do governo.