Leia na Fonte: Tele.Síntese
[02/04/13]  Regras da desoneração serão aderentes à realidade de compras das operadoras - por Matheus Cunha

Tele.Síntese Análise 377

Regras da desoneração serão aderentes à realidade de compras das operadoras

A principal dúvida de fabricantes e integradores de serviços de telecomunicações em relação ao decreto que estabeleceu o Regime Especial de Tributação (REPNBL-Redes) diz respeito à obrigatoriedade da aquisição de componentes e equipamentos de rede produzidos de acordo com Processo Produtivo Básico (PPB) e desenvolvidos com tecnologia nacional. Os percentuais serão definidos na portaria a ser publicada, mas haverá espaço para produtos importados, fabricados no país com PPB e de tecnologia nacional.

“Os percentuais variam de tipo de rede para tipo de rede, mas foram fixados após uma extensa pesquisa junto às operadoras para saber o que usam e de quem compram. Enquanto em alguns tipos de rede há mais equipamentos importados, em outras predominam os fabricados no país e os de tecnologia nacional”, explica José Gontijo, diretor de Industria, Ciência e Tecnologia da Secretaria de Telecomunicações do Minicom. “O REPNBL é para estimular os investimentos em novas redes de banda larga e, assim, tem que observar a realidade de mercado”, esclarece.

A preocupação com o percentual de conteúdo nacional a ser exigido envolve tanto fornecedores de equipamentos importados como os que fabricam localmente com PPB e até os que têm tecnologia desenvolvida no país. “Não adianta cercear demais o investimento. Senão, ele não acontece”, afirma Antonio Carlos Pôrto, presidente da Datacom, fornecedora de redes Ethernet no país.

A preocupação da indústria com a ponderação do governo no estabelecimento dos porcentuais de tecnologia nacional não decorre só do pequeno número de soluções brasileiras disponíveis, mas também da dificuldade para obter o registro de tecnologia nacional, regido pela Portaria 950 do MCT. Esse é o caso da Furukawa, que tem um pedido em análise pelo jurídico do MCT, segundo o presidente da empresa, Foad Shaikhzadeh. Mas ele está otimista com a desoneração das redes e espera aumento do número de pedidos. Também a Ericsson enfrentou problemas para registrar sua tecnologia, uma vez que a portaria não considera o software. “É uma portaria ultrapassada”, avalia Loureço Coelho, vice-presidente de estratégia e marketing da empresa. Mesmo assim, os fornecedores acreditam na liberação de investimentos pelas operadoras, antes represados à espera da medida. “A publicação (do decreto) destrava aportes”, afirma Ivo Vargas, diretor da brasileira Parks.

Novo paradigma

Embora tenha demorado para sair – um ano depois da primeira data anunciada pelo Ministério das Comunicações –,
o REPNBL é uma iniciativa de grande simbologia. É a primeira vez que o governo federal, desde a privatização, define uma política de desoneração para estimular o investimento em redes de telecomunicações e, por isso mesmo, o REPNBL foi muito bem recebido pelas operadoras. Elas, no entanto, esperam a portaria com as regras detalhadas, para avaliar qual será o impacto no custo das novas redes, pois a desoneração cobre também obra civis. Apesar de fornecedores temerem o prazo apertado para a apresentação dos projetos – 30 de junho –, as maiores operadoras, entre as quais Oi e Telefônica, dizem que vão participar.

A estimativa do Minicom é de que os projetos a serem feitos dentro do REPNBL (isenção de PIS/Cofins e de IPI) venham representar uma renúncia fiscal da ordem de R$ 6 bilhões e devem antecipar investimentos de R$ 16 milhões a R$ 18 milhões. O REPNBL certamente vai contribuir para o crescimento do setor entre 2013 e 2016. O mais recente mapeamento de projetos feito pelo BNDES para esse período (alguns dados foram divulgados no dia 17 pelo jornal O Estado de S. Paulo) indica que os investimentos no setor de telecomunicações devem crescer 20,1% neste quadriênio.

Depois da redução dos investimentos da indústria em 2012, o mapeamento mostra uma recuperação. No caso de telecomunicações não houve recuo em 2012. Os investimentos foram da ordem de R$ 25 bilhões e este patamar deverá se repetir nos próximos quatro anos. Segundo o estudo, no período 2013-2016 o setor deverá investir R$ 101,8 bilhões, contra R$ 84,76 bilhões no período 2008-2011.