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[24/04/13]  Teles querem mais prazo para apresentar os projetos de redes a serem desoneradas - por Matheus Cunha

Tele.Síntese Análise 385

Teles querem mais prazo para apresentar os projetos de redes a serem desoneradas

Pelo que estabelece o decreto nº 7.921/2013, que prevê isenção de PIS/Cofins e redução do IPI em até 80% para as novas redes de banda larga, as operadoras terão de entregar seus projetos detalhados no Ministério das Comunicações até dia 30 de junho. Depois de constituir equipes para a elaboração dos projetos, as operadoras chegam à conclusão de que será muito difícil cumprir os prazos, dada a complexidade da tarefa. “Em um dos nossos projetos, temos de verificar a adequação de mais de 50 itens ao que estabelece a regulamentação em relação à fabricação local (PPB) e à tecnologia nacional”, conta um executivo.

Diante de problemas objetivos, como a inexistência de tecnologia nacional em alguns insumos ou equipamentos – o nível de exigência de PPB e de tecnologia varia de acordo com os 13 tipos de rede beneficiados –, as operadoras pedem mais tempo. Uma das saídas, para não ter de publicar uma alteração no decreto, o que exige negociação dentro do governo, é que o Minicom mantenha a data de 30 de junho, mas conceda mais 30 dias para apresentação de informações complementares necessárias.

A sugestão feita por uma das operadoras pode esbarrar na própria regulamentação, segundo técnicos do Minicom, mas está sendo avaliada como uma das possibilidades. O ministério não gostaria de alterar o prazo, mas o ministro Paulo Bernardo já admitiu a interlocutores que, se houver problemas intransponíveis, a questão terá de ser enfrentada.

Prorrogação

A prorrogação do prazo como um todo, na avaliação do SindiTelebrasil, é a melhor saída para que o estímulo ao investimento em redes de banda larga se torne realidade. O governo trabalha com um volume de desoneração, até 2016, de R$ 6 bilhões. Mas para que esse patamar seja atingido, pelas contas das operadoras, seria necessário que todas as novas redes tivessem seus projetos aprovados no REPNBL. “E isso só vai acontecer se houver mais prazo, pois não só o enquadramento do projeto é complexo, como eles têm que contemplar investimentos cobrindo até 2016, o que não é nada trivial”, diz um diretor do SindiTelebrasil. A prorrogação pode se dar por articulação interna do governo, mas pode ocorrer também por emenda parlamentar à Lei 12.715, de 17 de setembro de 2012, que estabeleceu o Regime Especial de Tributação Exclusiva para o Plano Nacional de Banda Larga (REPNBL). Essa hipótese está sendo avaliada.

A criação do REPNBL, que estabelece a desoneração – poderá chegar até 25% – para os equipamentos, componentes e mesmo obras civis associadas à implantação das novas redes de banda larga, está movimentando a indústria. De acordo com técnicos do Minicom, o ministério tem sido procurado por muitas empresas interessadas em fabricar no país. Outras aceleram projetos de desenvolvimento de tecnologia em seus laboratórios instalados no Brasil para se tornar mais competitivas frente aos fornecedores que não têm nada aqui. E também para não perder terreno para as empresas de capital nacional com tecnologia brasileira.

Ao criticar o percentual de exigência de tecnologia nacional, representantes de grandes fornecedores globais atacam em primeiro lugar o conceito de tecnologia local adotado pelo MCTI, que contempla apenas produtos desenvolvidos integralmente no país. Em seguida, alertam para o risco de as empresas brasileiras de capital nacional não terem fôlego para atender às encomendas. “Elas vão se preparar”, acredita fonte ligada às operadoras.

A indústria brasileira de capital nacional, limitada a nichos de mercado, tem no REPNBL uma grande oportunidade. Por enquanto, segundo seus representantes, o que tem acontecido é um aumento dos pedidos de cotação de preços de equipamentos por parte de operadoras que não eram suas clientes. “Entre as grandes operadoras, a Oi sempre foi a que mais comprou da indústria nacional. Agora outras estão nos procurado”, afirma um fornecedor. De acordo com um executivo de uma operadora de capital estrangeiro, ampliar as compras de fornecedores de tecnologia nacional também exige um processo de aculturação interna. “É preciso alterar procedimentos arraigados”, comenta. Mas o REPNBL está forçando este movimento, admite a fonte.

Para a empresa Padtec, que já é parceira de todas as grandes operadoras para as quais fornece sistemas de comunicação óptica (DWDM), as oportunidades agora se expandem. A empesa vai ser beneficiada pela regra que exige um percentual de equipamentos com tecnologia nacional até 30% nos equipamentos utilizados na rede. Para os equipamentos fabricados no país, o percentual pode chegar a 70%. E as redes, cujos projetos forem aprovados pelo Minicom para receber a desoneração de impostos, terão que ser instaladas até 2016. Uma parte dos investimentos terá que ser feita nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. No caso das redes de transporte óptico e sem fio, o percentual a ser aplicado nessas regiões é de 30%.

Para os pequenos

A flexibilização do prazo de entrega dos projetos, seja através do adiamento puro e simples seja pela possibilidade de agregar informações posteriormente, pode também vir a beneficiar os provedores regionais. A maior parte deles, de acordo com as entidades do setor, não pode se beneficiar do REPNBL, pois estão enquadrados no Simples, regime não contemplado no decreto.

A saída para quem está no Simples, apontada pelo Ministério das Comunicações, é a formação de consórcios, prevista na regulamentação do REPNBL. No entanto, Basílio Rodrigues Perez, presidente da Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações, comentou que o processo de formação de consórcios é lento. Com mais prazo, a ideia pode prosperar em alguns casos.