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[20/02/13]  Bernardo nega risco de burocracia na desoneração de redes - por Ana Paula Lobo

O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, esclareceu um dos pontos que mais preocupava o setor de telecom no Decreto do Regime Especial de Tributação do Programa Nacional de Banda Larga, publicado na última segunda-feira, 18/02, depois de cinco meses de espera. A Receita Federal não dará o aval para a concessão da desoneração aos projetos de redes ópticas. Essa anuência caberá somente ao Minicom.

Paulo Bernardo, que participou nesta quarta-feira, 20/02, de evento promovido pela Oi - que irá fornecer serviços gratuitos de telecomunicações para a Marinha do Brasil na estação da Antártica Comandante Ferraz, destruída por um incêndio há um ano, garantiu que o processo de avaliação dos projetos pelo Minicom será ágil.

"Mas a Receita Federal vai, sim, fiscalizar se os recursos desonerados estão sendo aplicados de fato na construção das redes de fibra óptica. A Receita irá, inclusive, soltar uma Instrução Normativa. Não pode prometer rede em Tocantins e fazer no Acre e achar que está na legalidade. O projeto apresentado terá de ser seguido à risca", declarou.

Paulo Bernardo reforçou que não haverá burocracia. Também garantiu que as contrapartidas a serem exigidas serão bem plausíveis para evitar qualquer tipo de tropeço ou contratempo na expansão das infraestrututras. Cauteloso ao falar sobre a desoneração fiscal, Bernardo estima que ela pode chegar a 25%, se houver a soma do PIS/Cofins e o IPI, acrescentando nessa conta, as construtoras. A Receita Federal, aliás, também vai fiscalizar se as construtoras de estradas; elétricas e outras que estejam dispostas a montar redes ópticas estão de fato usando os recursos para a montagem dos dutos para a fibra óptica.

Sobre o benefício para a tecnologia nacional, Bernardo revelou que foi uma ordem dada pela presidenta Dilma Rousseff, que quer incentivar a fabricação local. O percentual de 50% foi encontrado após várias reuniões ministeriais. "Não podíamos fazer o percentual de 100% porque iríamos beneficiar uma ou duas empresas. Queremos a concorrência. O índice de 50% foi considerado o ideal para o fomento à produção e desenvolvimento local. Mas também vamos desonerar produtos importados, que não são fabricados aqui ou não têm volume adequados de manufatura local. Precisamos da rede", sinalizou o ministro das Comunicações.

Indagado sobre a desoneração dos smartphones - promessa ainda não cumprida - Paulo Bernardo , escaldado, preferiu não dar mais prazos, mas garantiu que, agora, só 'falta uma assinatura da Fazenda para a presidenta Dilma assinar o Decreto". Segundo o ministro, está acertado que o benefício será dado para celulares 3G até R$ 1500,00 e para os 4G, com valores até R$ 1500,00. Indagado se a medida não deixava o iPhone, da Apple, de fora, o ministro retrucou. "Eles precisam se adequar ao país. Não favorecemos um fabricante", completou.