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[05/03/13]  Ministro se diz favorável a regulação dos artigos da Constituição que tratam da comunicação eletrônica - por Marina Pita

Bernardo afirma que pasta preparará projeto de lei, mas acredita que é preciso construir um ambiente favorável para apresentá-lo

Questionado sobre a resolução do Partido dos Trabalhadores (PT), do qual faz parte, sobre a necessidade de uma nova lei que regule as comunicações digitais no país, o ministro das Comunicações fez questao de frisar que esta é uma pauta antiga da organização política e que vê com naturalidade a aprovação do documento.

Bernardo se disse favorável à regulamentação dos artigos da Constituição que tratam da concessão de TV e rádio no país. "Eu sou contra deputados e senadores terem concessão de rádio e TV", afirmou a jornalistas, mas lembrou que são estes que votariam uma proposta que poderia ser contra seus próprios interesses.

"Sou a favor da regulamentação, mas precisamos criar um momento favorável à aprovação. Acho que os movimentos não querem apenas apresentar um projeto de lei de iniciativa popular, mas que ele seja aprovado", disse Bernardo. Apesar de o PT apoiar a apresentação de um projeto de lei de regulamentação das comunicações digitais, o ministro afirmou que o governo continuará a trabalhar em um texto internamente, em resposta a questionamento deste noticiário.

O chefe da pasta lembrou apenas que neste debate precisa estar claro os limites de uma eventual regulamentação das comunicações no Brasil: "Ela não envolveria a mídia impressa ou a internet, mas apenas os serviços que dependem de concessão pública", afirmou de forma a evitar acusações de que o governo estaria propondo censurar a imprensa brasileira. "A Constituição de 1988 é muito clara. Não pode haver censura prévia, nem mesmo nos meios de comunicação digitais", esclareceu.

O ministro, no entanto, salientou que a comunicaçào deve seguir alguns preceitos da sociedade. Bernardo lembrou que ninguém vê como censura a impossibilidade da indústria de tabaco fazer propaganda na TV, da mesma forma que a publicidade de leite para substituir a amamentação não seria aceitável, assim como pregações racistas seriam ilegais.

Desoneração

O único incomodo de Bernardo em relação às resoluções aprovadas pelo Diretório Nacional do PT estaria na oposição do partido à desoneração das redes de telecomunicações, conforme o REPNBL-Redes. Bernardo criticou a posição do partido - que erroneamente considera que o valor da desoneração seria de R$ 60 bilhões e não os R$ 6 bilhões calculados pelo governo.

Ele diz ter ligado para o presidente do PT, Rui Falcão, e pedido a revisão da posição, defendendo que a desoneração de redes seria importante para ampliação do acesso à internet. "Este não é um benefício para as empresas, mas para os cidadãos. As empresas repassam os custos nos serviços".