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[14/03/13]  Deputado critica desoneração para teles dada pelo governo

O presidente da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e Amazônia (CINDRA), deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), criticou a desoneração de R$ 6 bilhões para o setor de telecomunicações anunciada pelo Ministério das Comunicações. Para o parlamentar, a medida faz do governo um financiador do investimento privado. Disse ainda que a proposta “ilude a opinião pública com um suposto compromisso do setor privado com a melhoria da plataforma tecnológica. No final da história, a renúncia fiscal é que vai bancar o plano de investimentos que deveria ser debitado na conta das empresas”, ressaltou.

Jerônimo defendeu uma postura mais austera por parte do Palácio do Planalto em relação às teles, “justamente o setor campeão de reclamações junto aos Procons de todo o país". Para o parlamentar, não dá para esquecer que até pouco tempo atrás as telefônicas foram impedidas de vender novas linhas em função do péssimo serviço prestado e pela falta de investimentos. Dá lá para cá nada mudou, mas a agora o setor é presenteado com dinheiro público para fazer uma coisa que era para ser feito com capital privado”, reagiu. O parlamentar pretende levantar o debate na próxima reunião da Comissão de Integração Nacional. “Acredito que o governo precisa esclarecer que plano é esse de investimento, que chega tardiamente e de modo enviesado”, criticou.

A desoneração faz parte da lei 12.715/12, que prevê o Regime Especial de Tributação de Redes que apoiam a banda larga (REPNBL-Redes), regulamentado esta semana. Os incentivos incluem a redução de impostos em até 25% para ampliação, construção e modernização de infraestrutura de telecomunicações até 2016.

O parlamentar é autor de dois projetos que pretendem regulamentar o serviço de telefonia móvel. O PL 3911/2012 acaba com prazo para a utilização de créditos para os telefones pré-pagos. E o PL 4108/2012 proíbe a habilitação de novas linhas telefônicas até que as operadoras disponibilizarem uma plataforma compatível com o número de aparelhos em operação. Jerônimo apoia, também, a criação de CPI para investigar as teles.

O Partido dos Trabalhadores (PT) também questionou a desoneração de redes de telecomunicações. No início do mês o Diretório Nacional do PT aprovou uma resolução de pedir ao governo a revisão da medida. (Da redação, com assessoria de imprensa)