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[18/03/13]  Desoneração de redes deixa de fora os pequenos provedores - por Fátima Fonseca e Marina Pita

REPNBL-Redes barra empresas optantes do Super Simples Nacional

A regulamentação do Regime Especial de Tributação do Programa Nacional de Banda Larga para Implantação de Redes de Telecomunicações (REPNBL-Redes), publicada na semana passada pelo Ministério das Comunicações (MiniCom), não foi desenhada para atender aos pequenos provedores de internet (ISPs). Eles se consideram excluídos da medida apesar de, segundo eles, terem sido os grandes investidores em infraestrutura no país nos últimos anos, ao construir pequenas redes em cidades menores não atendidas pelos grandes operadores. “A desoneração (de impostos) não vale para os pequenos provedores porque quem paga imposto pelo Simples está de fora e a grande maioria dos 3 mil provedores de serviço de internet se enquadra nesse regime”, afirma Marcelo Siena, presidente da rede Telesul.

“O projeto todo da desoneração não foi feito pensando nos provedores regionais”, emenda Basílio Rodriguez Perez, presidente da Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint). “As empresas do Simples ficaram de fora e, com isso, 80% dos pequenos provedores não têm a menor chance de participar”, afirma. Na sua avaliação, os ISPs até poderiam criar um convênio para trabalhar conjuntamente, mas a medida é complexa e o prazo determinado pela lei (30 de junho) para a apresentação dos projetos não ajuda. O presidente da Abrint avalia que a desoneração da construção de rede é boa porque vai facilitar o acesso à banda larga para o público em geral. Mas alerta: “Os projetos vão acontecer nos centros urbanos, isso é um fato”.

Na avaliação do presidente da Telesul, o governo abriu mão de parte dos objetivos da desoneração, e de fazer com que a banda larga chegue a todos os brasileiros. “Isso porque apenas os pequenos provedores têm interesse em levar internet para cidades pequenas”, argumenta. Siena também acredita que são os pequenos e médios provedores os maiores compradores de empresas de equipamentos de telecom no país e com tecnologia nacional. “A participação dos pequenos provedores nas compras de empresas como Parks, Furukawa, Cianet e Intelbras é cada vez maior”, afirma.

Visão estratégica
Para o diretor da Via Real, Manoel Santana, o MiniCom “percebeu que não teria condições de avaliar um monte de pequenos projetos. A justificativa é que os pequenos provedores já têm uma carga menor de impostos por serem optantes do Simples, mas este é um benefício na hora de pagar imposto. No caso da desoneração estaríamos falando de desoneração na compra de equipamentos. A meu ver são coisas diferentes”, pondera.

Santana reforça o argumento de que, juntos, os provedores regionais são os grandes compradores e, também, quem vai fazer o backhaul nas pequenas cidades. “A injustiça maior está no fato de que neste último período foram os pequenos provedores que investiram nas redes, em fibra óptica”, lamenta. “Minha opinião é de que falta visão estratégica do governo nessa questão. As grandes empresas não farão backhaul unindo as pequenas cidades, de 10 mil ou 20 mil habitantes. Se houvesse maior estímulo à construção de redes de fibra óptica pelos ISPs, por exemplo, as operadoras poderiam utilizá-las para as redes 4G, que não funcionam em estrutura apenas de rádio”, acrescenta.