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[21/03/13]  Abert pede apoio do MiniCom para manter desoneração ao setor - por Lúcia Berbert

MP aprovada no Congresso, que dá desconto na folha de pagamento a 40 setores, corre o risco de ser vetada.

O presidente da Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão), Daniel Slavieiro, esteve nesta quinta-feira (21) com o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, para pedir a manutenção da desoneração do setor, incluída na Medida Provisória 582/2012, já aprovada e que terá de ser sancionada até o dia 2 de abril. A preocupação do setor é de que a presidente Dilma Rousseff vete a ampliação do benefício.

O ministro Paulo Bernardo afirmou que apoia a desoneração e já se manifestou oficialmente sobre o tema para a Casa Civil. “O Ministério da Fazenda está alegando problemas no orçamento e por isso há esse temor”, disse. Ele disse que ressaltou a importância de se manter a medida em função da quantidade de emprego que o setor gera.

Pela MP, as empresas do setor de comunicação, que inclui rádio, TV, jornais e revistas, deixariam de recolher 20% da folha de pagamento de seus funcionários para o INSS em troca de contribuírem com 1% do faturamento.

O desagrado do governo é de que a desoneração da folha de pagamento foi ampliada para 40 setores da economia. A MP concede ainda outros benefícios, totalizando renúncia fiscal aproximada de R$ 16,48 bilhões em cinco anos (2013 a 2017). Entre as áreas beneficiadas, estão empresas de assistência à saúde no atendimento hospitalar, fabricantes de armas, serviços de táxi aéreo e transporte metroviário, ferroviário e rodoviário de passageiros, produtores de castanha, além das empresas de comunicação.

Faixa de 700 MHz

De acordo com Slavieiro, a licitação da faixa de 700 MHz para a banda larga móvel não foi tratada na reunião de hoje. Ele informou que as entidades de radiodifusores agora estão acompanhando os trabalhos de canalização e interferência do uso de LTE na frequência. “Era isso que a gente sempre quis, saber se interfere e de cabe todo mundo”, disse.

“Equipes técnicas dos radiodifusores e agência têm um cronograma extenso de reuniões, que estão sendo cumpridas”, disse o presidente da Abert.