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[23/09/13]  Minicom aprova primeiro projeto do REPNBL

O Ministério das Comunicações aprovou o primeiro projeto de desoneração tributária no âmbito do Regime Especial de Tributação da Banda Larga (REPNBL) em portaria publicada nesta segunda, 23. Trata-se de um trecho do backbone da Telebras denominado "backbone rota Campo Mourão (PR)/Cuiabá (MT)".

O projeto – orçado em R$ 6,06 milhões – teve suas obras iniciadas em 20 de agosto e a previsão para conclusão é em 31 de dezembro de 2016, prazo final para a concessão dos benefícios. O REPNBL oferece isenção de PIS e Cofins e IPI para máquinas e equipamentos e também desonera de PIS e Cofins o investimento em construção civil.

As empresas interessadas em participar do programa deverão submeter os seus projetos – divididos em subprojetos conforme a tecnologia e a região – até 31 de junho de 2014. Por isso, é provável que a Telebras tenha outros pedidos em tramitação no Minicom.