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[01/04/14]  REPNBL: Empresas articulam novo pedido de adiamento ao Governo - por Ana Paula Lobo

Marcelo Romão, economista do Minicom, adiantou que já há pedidos para que o prazo da entrega dos projetos para a desoneração do Regime Especial da Banda Larga - voltado para projetos de construção de redes, data centers, entre outros - não termine no dia 30 de junho. "Algumas empresas nos procuraram, mas isso não depende só de nós", disse. O programa segue com validade até dezembro de 2016. Minicom admite que para os provedores Internet, o REPNBL não tem sido uma opção.

Romão, que participou do 2º Congresso de Provedores de Internet, realizado nesta terça-feira, 01/04, na capital paulista, frisou que a decisão sobre um novo adiamento - o primeiro já foi concedido a partir de um pedido das teles - não cabe apenas ao Minicom. "Não temos como dar a palavra final. Há outros ministérios envolvidos e o próprio Congresso terá de decidir", disse, revelando, porém, que não há nenhuma articulação para prorrogar a validade do Regime Especial - dezembro de 2016.

O economista do departamento de indústria, ciência e tecnologia da Secretaria de Telecomunicações admite que o REPNBL é complexo. "São muitos objetivos a serem cumpridos. A legislação é muito densa. Não é um projeto fácil de ser elaborado e apresentado ao Ministério", ponderou. E em função disso - e pelo fato de as empresas aderentes ao Simples estarem fora do benefício, os provedores Internet não têm revelado interesse em participar.

"A maior parte dos provedores é aderente ao Simples. Mas é possível que eles participem por meio de consórcios, mas até o momento, nenhum consórcio nos procurou com um projeto. Há, sim, a intenção do ministério de adequar o REPNBL às empresas que possam participar do regime. "Precisamos que as demandas cheguem até nós", sinalizou Romão, lembrando que o Minicom está trabalhando com relação à tecnologia nacional -uma exigência."Mas sabemos que há áreas onde não produção local e onde é preciso importar equipamentos", completou.

Segundo dados divulgados pelo Minicom, desde que o REPNBL foi iniciado no ano passado, 48 projetos já foram aprovados e o total de investimentos aprovados já ultrapassou a marca de R$ 2 bilhões. A desoneração, explica ainda os especialistas do ministério, fica, em média, em torno de 11%, mas pode chegar a 25%.