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[04/06/14]  Para operadoras de cabo, programa de desoneração amplia mercados viáveis - Samuel Possebon

As operadoras de telecomunicações estão buscando pressionar o governo para que prorrogue o prazo para a inscrição de projetos ao REPNBL, programa de desoneração que prevê a isenção de impostos federais na compra de equipamentos e serviços para a construção de redes de telecomunicações. Um estudo realizado pela ABTA (Associação Brasileira de TV por Assinatura) junto a algumas de suas operadoras de cabo mostra que os argumentos para que o REPNBL seja estendido por mais tempo vão além dos objetivos do governo. O programa estaria, na prática, ampliando a atratividade econômica de muitas cidades brasileiras. Não é por acaso que a Net Serviços é hoje a operadora que tem mais projetos aprovados no REPNBL

A proposta original do Ministério das Comunicações era simplesmente antecipar investimentos das empresas até o momento atual. Ou seja, projetos que seriam implantados até 2016, se fossem implantados agora, teriam os benefícios tributários previstos de isenção de PIS e Cofins. Mas o que as operadoras perceberam é que, tirados os impostos, mais cidades se tornam atrativas economicamente para receberem investimentos em construção de novas redes, e dentro das cidades que já eram interessantes, novas áreas passam a ser cabeáveis por redes de TV e banda larga. A proporção é impressionante: a cada 10% de desoneração, 40% a mais de domicílios se tornam viáveis. Ou seja, se a desoneração for de 25%, dobra-se o potencial de domicílios viáveis para investimentos em infraestrutura.

Não existe um limite de corte linear para saber que municípios são viáveis. Essa decisão passa pela renda média, mas também pela geografia e densidade. No caso da Net Serviços, a estimativa é de que a operadora possa dobrar o número de projetos apresentados ao REPNBL por conta da viabilização de novos municípios. A Net estima ter entre 150 e 200 projetos novos apresentados, desde que, é óbvio, o prazo de 30 de junho possa ser prorrogado.

Isso não quer dizer que o programa não mereça ajustes. Além da questão do prazo, muitas operadoras, inclusive as de TV por assinatura, se queixam da dificuldade de conseguir preencher os requisitos de conteúdo nacional (tecnologias e serviços produzidos no Brasil ou com PPB). Para as empresas de TV paga, complica a questão dos cabos coaxiais, cujo único fabricante local não tem PPB. Como os cabos HFC são parte importante dos projetos, a desoneração acaba sendo mais limitada do que poderia. Segundo estimativa de uma operadora, com a desburocratização desta exigência legal, seria possível dobrar a quantidade de projetos apresentados.