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[27/06/14]  Teles querem, mas Fazenda resiste a prorrogar isenção para o PNBL - por Luís Osvaldo Grossmann

Apesar dos apelos das empresas, ainda é incerta a prorrogação por mais um ano da apresentação de projetos de novas redes de telecomunicações que podem se beneficiar dos incentivos fiscais do Regime Especial de Tributação do Plano Nacional de Banda Larga, ou REPNBL. O prazo para a entrega de propostas se encerra no dia 30 de junho.

Dentro do Ministério das Comunicações, o terreno é favorável. “Há vários argumentos, como a questão dos projetos em 700 MHz. Continuaríamos com a validade até 2016, mas as empresas ganhariam mais um ano para submeter os projetos”, diz José Gontijo, diretor do departamento de Indústria e C&T da pasta.

A maior dificuldade é o calendário. A ideia que vinha sendo costurada era inserir a prorrogação do REPNBL em uma das Medidas Provisórias que tramitam no Congresso Nacional. “Mas dificilmente teremos sessão para votar antes de novembro”, alerta o senador Walter Pinheiro (PT-BA).

Ele lembra que há um acerto para que o Parlamento volte à ativa entre os dias 15 e 17 de julho, mas que o esse período deve ser consumido com a Lei de Diretrizes Orçamentárias. Depois disso, o calendário eleitoral prevalece. “Melhor seria incluir em uma nova Medida Provisória”, defende o senador.

No caso, o alvo seria a MP que está sendo elaborada com novas medidas de incentivo para o setor industrial, conforme acertado em reunião da presidenta Dilma Rousseff e empresários na semana passada. Em princípio, o governo precisaria ser rápido para emiti-la, o que poderia favorecer o REPNBL.

É que no limite da interpretação da legislação, o governo tem prazo até 4 de julho para editar medidas com benefícios – visto se tratar de ano eleitoral. Além disso, a Lei de Responsabilidade Fiscal restringe o estabelecimento de novas despesas que ficarão penduradas para o governo seguinte.

Daí que prorrogar o REPNBL junto com os novos benefícios à indústria faria sentido e livraria a necessidade de garantir um patrocinador a uma emenda de prorrogação do prazo de apresentação dos projetos. E, especialmente, diante da possibilidade de que MPs não conseguirão ser votadas a tempo.

Até aqui, no entanto, não há a concordância com a inclusão do REPNBL nessa nova MP da indústria. “Apesar de ter sido lembrada a importância de isso entrar agora, a informação que tenho é que ainda não há liberação da Fazenda para incluir nesta MP”, conta Pinheiro.