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[01/05/14]  REPNBL poderá ter prazo para apresentação de projetos estendido - por Bruno do Amaral

O prazo para que as empresas submetam projetos para se enquadrar nas regras do Regime Especial de Tributação da Banda Larga (REPNBL) será encerrado no dia 30 de junho próximo, mas isso pode ser mudado mais uma vez. Segundo o economista do departamento de indústria, ciência e tecnologia da secretaria de Telecomunicações do Minicom, Marcelo Romão, o governo estaria recebendo propostas de adiamento. "Já existe articulação para prorrogar o prazo, algumas empresas nos procuraram para estender (a data limite) de apresentação de projeto", disse ele em conversa com a imprensa durante o 2º Congresso de Provedores de Internet em São Paulo nesta terça-feira, 1º.

Entretanto, ele explica que não se pode prever ainda se haveria realmente essa prorrogação. "Tem pessoas que gostariam que o prazo fosse prorrogado, mas isso não depende só do ministério, porque quem colocou o prazo foi o Congresso", declara, deixando claro que o prazo para o regime de implantação dos projetos continuaria o mesmo: até 31 de dezembro de 2016.

Essa extensão de prazo tem uma razão: as regras que as empresas precisam cumprir são complicadas, de acordo com Romão. "A dificuldade colocada é que o regime é complexo, a legislação é muito densa, são muitos objetivos a serem cumpridos. O projeto não é simples de ser elaborado, exige tempo e pessoas que entendam, que conheçam o mercado", reconhece.

Por conta de toda essa dificuldade, ele alega que o Ministério das Comunicações tem tentado adequar o REPNBL para que as empresas possam cumprir o regime. "Temos três empresas que apresentaram solicitações de alterações de percentuais, de equipamentos, de Processo Produtivo Básico (PPB), mudança de classificação... E fizemos alterações, como em conceito de equipamento de rede, de infraestrutura e de redes móveis. "

Marcelo Romão também garante que o programa não é apenas para grandes empresas, como a Net, que possui a maior quantidade de projetos aprovados, e a Telefônica, que conta com o maior projeto entre os aceitos. Ele explica que as companhias pequenas podem submeter projetos desde que não sejam optantes pela tributação do Simples Nacional e que seja provedor de serviços de telecomunicações de interesse coletivo. Mesmo as que adotem o Simples podem enviar projeto para o regime desde que por meio de um consórcio com outras companhias. Ainda assim, nenhum projeto de consórcio foi enviado, e o único de empresa pequena que chegou ao Minicom foi "há muito tempo e ela já desistiu no meio do caminho".

Números

Até o momento, segundo o governo, foram 50 projetos aprovados no REPNBL, os quais acumulam investimentos de R$ 2,2 bilhões. O ministério registra ainda 264 cancelados (no valor de R$ 5,1 bilhões); 77 reprovados , ou seja, sem resposta depois do prazo de 20 dias do cancelamento e/ou abandonados (valor total de R$ 3,3 bilhões); quatro atualmente em análise (R$ 15,6 milhões); e 243 ainda esperando essa análise (R$ 4,8 bilhões). Ao todo, foram 638 projetos submetidos, acumulando R$ 15,4 bilhões.