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[25/03/14]  Clemar Engenharia ganha desoneração de impostos do REPNBL-Redes - por Luiz Queiroz

A Delegacia da Receita Federal do Brasil, em Florianópolis, concedeu a 'coabilitação' ao Regime Especial de Tributação do Programa Nacional de Banda Larga para Implantação de Redes de Telecomunicações (REPNBL-Redes), para a empresa executar as obras do "backbone de Campo Mourão PR - Cuiabá MT", em parceria com a Telebras.

A Clemar Engenharia é especializada em construção de estruturas (torres e postes) para instalação de antenas de telefonia móvel, containers para guarda de equipamentos de telecomunicações, entre outras atividades.

Com a medida, a empresa passará a desorenar os seguintes impostos e contribuições: Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Programa de Integração Social (PIS), Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

Desde que o REPNBL foi iniciado, 48 projetos já foram aprovados e o total de investimentos aprovados já ultrapassou a marca de R$ 2 bilhões. As empresas têm até o dia 30 de junho deste ano para enviar propostas. O diretor ressalta que não há limites de valores a serem investidos, desde que as exigências do programa sejam atendidas.

O Ato Declaratório da Receita Federal foi publicado na edição desta terça-feira (25/03), no Diário Oficial da União.