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[01/09/14]  REPNBL: 15,9 bilhões de investimentos e R$ 5 bilhões de renúncia fiscal - por Helton Posseti

O Ministério das Comunicações terminou o balanço do resultado do Regime Especial de Tributação do Programa Nacional de Banda Larga (REPNBL) que vai desonerar de PIS, Cofins e IPI investimento em rede. Ao todo o programa conseguiu investimentos da ordem de R$ 15,9 bilhões em projetos a serem concluídos até o fim do ano que vem.

O valor está ligeiramente abaixo da estimativa do Minicom que era de antecipar investimentos de R$ 16 bilhões a R$ 18 bilhões.

Até o momento, contudo, o Minicom aprovou 205 projetos, que equivalem a R$ 3,6 bilhões, sendo que 49 deles já obtiveram o aval da Receita Federal para comprar os equipamentos sem os impostos. Falta analisar, portanto, 1.204 projetos que somam investimentos de R$ 12,3 bilhões.

"No começo, as empresas tinham mais dificuldade, mas a procura disparou nas duas últimas semanas", afirma o diretor do departamento de Indústria, Ciência e Tecnologia do Ministério das Comunicações, José Gontijo. Segundo ele, 1.037 projetos entraram nas duas últimas semanas de junho. O prazo para a inscrição terminou em 30 de junho passado.

Gontijo explica que o Minicom recebeu um total de 1.803 projetos que atingiam R$ 26,5 bilhões, mas alguns foram colocados em duplicidade, já que as empresas precisaram submetê-los novamente com adequações; e outros, as empresas desistiram, como é o caso da Telebras – que inseriu o investimento de cinco cabos submarinos, mas vai construir apenas um deles, que ligará o Brasil à Europa, por exemplo.

O Minicom definiu 13 tipos de redes que poderiam ser desoneradas, mas a maior parte dos projetos refere-se a acesso ótico (R$ 6,6 bilhões), acesso móvel (R$ 6,15 bilhões), transporte submarino (R$ 3,94 bilhões) e transporte ótico (R$ 3,05 bilhões). Segundo Gontijo, há projetos em todas as regiões do País, mas o estado que terá mais investimento é São Paulo. Por outro lado, a região em que a relação entre investimento sobre PIB é maior é a região Centro-Oeste, seguida do Norte e depois Nordeste.

A desoneração tributária deverá ficar em 30% do investimento, ou seja, algo perto de R$ 5 bilhões, mas Gontijo explica que esse valor só será conhecido após a conclusão dos projetos e o envio dos relatórios finais de execução.

Há no Congresso emendas parlamentares a três Medidas Provisórias (MP 648, 649 e 651) para a prorrogação do programa, que contam com o apoio do Ministério das Comunicações.