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[29/10/15]  REPNBL aprova R$ 15 bilhões de investimentos em banda larga

Ministério das Comunicações autorizou inclusão no programa de 1.167 projetos, dos 1.229 recebidos, até agora.

O Ministério das Comunicações (Minicom), através do Regime Especial de Tributação do Programa Nacional de Banda Larga (REPNBL), aprovou R$ 15,1 bilhões em investimentos para as redes de banda larga até o final de outubro deste ano. Os 1.167 projetos de infraestrutura apresentados pelas operadoras alcançam 3.699 cidades em todos os estados do Brasil.

Até o término do prazo de inscrições, que ocorreu em junho, foram encaminhadas 1.229 propostas, que totalizaram R$ 17,3 bilhões em investimentos. As análises dos projetos restantes devem ser concluídas em dezembro de 2015.

No recorte por região, o Sudeste e o Nordeste concentram mais de 70% dos investimentos aprovados, somando R$ 11 bilhões em projetos. São Paulo (R$ 4,6 bi), Minas Gerais (R$ 1,8 bi), Rio de Janeiro (R$ 965 mi), Bahia (R$ 833 mi) e Paraná (R$ 808 mi) são os estados que atraíram mais aportes.

Pelo menos 80% dos desembolsos das empresas são direcionados às redes de acesso, que servem como espinha dorsal do serviço das operadoras. Elas expandem a infraestrutura e reforçam a capacidade de banda, além de interligar as redes menores. Em seguida, 12% dos investimentos são destinados às redes de transporte, que permitem à banda larga chegar diretamente aos usuários.

Anunciado no final de 2012, o REPNBL permitiu a desoneração de impostos (IPI, PIS/Pasep e COFINS) na implementação de projetos de infraestrutura de banda larga. O objetivo da renúncia fiscal foi a massificação do acesso à banda larga, a expansão e modernização das redes e a redução das diferenças regionais. As obras de infraestrutura aprovadas pelo Minicom, e habilitadas pela Receita Federal, devem ser concluídas até 31 de dezembro de 2016.