Leia na Fonte: Correio Braziliense
[09/07/16]  Governo quer transformar reguladoras em órgãos com autonomia financeira

Objetivo é conferir segurança regulatória ao país capaz de atrair novos investimentos. Uso de projetos já em análise no Congresso apressará o trâmite da matéria

Com pressa para privatizar estatais e agilizar as concessões, o governo interino de Michel Temer está elaborando um projeto para garantir autonomia financeira às agências reguladoras e torná-las órgãos de Estado, sem interferência política, em 2017. O entendimento é que, só com independência, as autarquias poderão conferir segurança regulatória capaz de atrair investidores. Para especialistas, outras medidas são necessárias, como exigência de capacitação técnica dos diretores, cumprimento de mandatos escalonados e integração entre as agências.

A Casa Civil, com a ajuda dos dirigentes das autarquias, está preparando um projeto de lei geral dos órgãos reguladores. Hoje, cada agência está sujeita a uma regulamentação diferente. Sob o comando de Marcelo Guaranys, ex-presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e atual subchefe de análise e acompanhamento de políticas governamentais da pasta, a equipe está fazendo um levantamento do que tramita no Congresso sobre o assunto para compor a nova proposta.

Mansueto Almeida, secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, explicou que, em virtude da necessidade de acelerar as mudanças para atrair investimentos o quanto antes, a ideia é apresentar um substitutivo em um dos projetos existentes para que os trâmites andem mais rápido. “Com autonomia, presidente de agência não precisa ser amigo de ministro”, ressaltou.

Hoje, cada órgão é sujeito ao respectivo ministério, o que engessa as iniciativas dos dirigentes. Nos casos de participação em congressos e viagens, por exemplo, os diretores precisam pedir aos ministérios correspondentes as autorizações, o que causa constrangimento, sobretudo, se houver falta de afinidade política. Por isso, a necessidade da agência tornar-se um órgão de Estado e não de governo.

Para os atuais diretores das autarquias, a proposta é mais do que bem-vinda. Este ano, elas sofreram com contingenciamento e corte no orçamento a ponto de ficarem sem dinheiro para contas básicas e serviços de fiscalização. O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Romeu Rufino, destacou que a iniciativa do governo sinaliza uma preocupação com a melhoria do ambiente de negócios. “A gente já vinha fazendo uma interlocução entre as agências e com o Legislativo. Agora, o governo está tomando a iniciativa de interagir”, disse.