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[30/04/14]  Mais de um ano depois, Minicom volta a pedir votação da Lei das Antenas - por Luís Osvaldo Grossmann

Aprovado ainda em 2012 pelo Senado Federal, o projeto de Lei das Antenas segue empacado na Câmara dos Deputados e, por conta disso, ganhou novo apelo do Ministério das Comunicações durante audiência pública na Comissão de Defesa do Consumidor.

“A Lei das Antenas, que já foi aprovada no Senado e está em fase final de discussão aqui, é muito importante. É claro que as empresas têm que instalar as antenas, mas se a legislação facilitar isso, melhor, até para podermos reclamar”, afirmou o ministro Paulo Bernardo.

Depois de uma célere tramitação entre os senadores, o projeto segue a passos lentos na Câmara. O relator, Edson Santos (PT-RJ), apresentou uma proposta de substitutivo ainda em dezembro do ano passado, mas até aqui não houve novos avanços.

O substitutivo em si já flexibiliza alguns princípios do projeto original, que tem como cerne a fixação de um prazo máximo de 60 dias para que os municípios emitam as licenças de instalação das antenas. Além dele, porém, um voto em separado, do Partido Verde, na prática anula essa ideia básica do projeto.

Independentemente do mérito, porém, a comissão especial ainda não conseguiu votar as propostas – uma tentativa foi feita no início de abril, mas fracassou por falta de quórum. Como há modificações no texto, o setor nem espera mais nova revisão pelos deputados, mas apenas que seja votado para retornar ao Senado.