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[05/06/14]  Lei das Antenas: texto não é votado no plenário e volta ao Senado - por Luís Osvaldo Grossmann

Apesar da tentativa do PV de apresentar recurso para levar à votação no Plenário da Câmara, a Lei das Antenas voltará ao Senado sem essa escala, tendo prevalecido o texto que passou na Comissão Especial sobre o projeto. Nesta quarta, 4/6, a Comissão de Constituição e Justiça aprovou a redação final.

O PL, na Câmara 5013/13, tem como medida principal a determinação para que as autoridades municipais emitam em até 60 dias as licenças de instalação de infraestrutura de telecomunicações. Como a maior premência são as estações radiobase, o projeto ficou conhecido como Lei das Antenas.

A proposta, originalmente do senador Vital do Rego Filho (PMDB-PB), já fora aprovada pelos senadores em 2012, depois de uma rápida tramitação. Mas houve modificações na Câmara. A mais significativa para o objetivo do projeto, a retirada da autorização automática para as ‘antenas’ por decurso de prazo.

Com ressalvas ao rito sumário de aprovação às licenças, o Partido Verde chegou a apresentar um voto em separado, que não prosperou, e tentou levar a uma nova votação, desta vez no Plenário. Mas o requerimento não conseguiu manter as 52 assinaturas necessárias.

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[05/06/14]  CCJ aprova redação final da Lei das Antenas, que agora volta ao Senado - por Helton Posseti

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou na última quarta, 4, a redação final do PL 5.013/2013, a Lei das Antenas. Depois de aprovado em comissão especial, foi dado um prazo de cinco sessões ordinárias para a interposição de recurso para levar a votação ao Plenário da Câmara, o que não aconteceu, embora o Partido Verde tenha tentado conseguir as 51 assinaturas necessárias para isso.

De autoria do senador Vital do Rego (PMDB-PB) a Lei das Antenas teve uma rápida tramitação no Senado, fato que não se repetiu na Câmara. A comissão especial destinada a analisar a matéria ficou dois anos discutindo o assunto e no final aprovou um relatório, ratificado pela CCJ, que faz alterações na proposta inicial, o que faz com que o texto volte para o Senado Federal.

Dentro do Ministério das Comunicações, a expectativa é de que a nova tramitação no Senado seja rápida. "A gente trabalha na verdade até com a possibilidade de aprovação antes das eleições, em setembro", disse o gerente de projetos do departamento de banda larga do Minicom, André Moura Gomes, na última quarta-feira, 4, em seminário realizado em São Paulo.

As operadoras aguardam ansiosamente a aprovação da lei porque ela harmoniza as diferentes leis municipais que tratam do assunto. Há, segundo estimativas do setor, mais de 250 leis municipais com regras distintas sobre a instalação de antenas. Além disso, a lei cria o prazo máximo de 60 dias para as prefeituras decidirem sobre os pedidos.

O texto aprovado pelos deputados não diz o que acontece caso a autorização não saia nesse período. Na proposta que veio do Senado, as empresas estariam automaticamente autorizadas a instalar.

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[04/06/14]  Lei das Antenas poderá ser aprovada antes das eleições

O Ministério das Comunicações está otimista para aprovação no Senado do Projeto de Lei nº 5.013/2013, a chamada Lei das Antenas. De acordo com o gerente de projetos do departamento de banda larga do Minicom, André Moura Gomes, a expectativa é que a nova votação seja um processo rápido. "A gente trabalha na verdade até com a possibilidade de aprovação até antes das eleições, em setembro", disse ele a este noticiário nesta quarta, 4, durante o Broadband Latam em São Paulo.

Gomes reconhece que a questão do direito de passagem é um desafio para o setor de telecomunicações. "O ministério tem em andamento um projeto que basicamente estabelece que o direito de passagem não pode ser mais cobrado a partir da data de publicação (da lei) para novas obras e, no caso de rodovias concedidas, na renovação do contrato", explica.

REPNBL

André Gomes diz que o Minicom continua a trabalhar na aprovação de projetos para o regime especial de tributação (REPNBL) e ainda mantém o prazo de inscrição para até 30 de junho. "A gente sabe que tem uma movimentação do Congresso Nacional para discutir a possibilidade de adiamento, mas o ministério não conta com isso", assegura.