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[27/09/11]  Quem é o dono?

O assunto é espinhoso. E nos últimos tempos tem feito tremer muita gente no governo. A expressão "bens reversíveis" parece grego para quem não está familiarizado com o mundo das telecomunicações. Mas a explicação é simples. Quando o governo decidiu privatizar a antiga Telebrás, não foi negociado apenas o direito a prestar o serviço de telefonia fixa. Junto com as concessões para a oferta do serviço aos consumidores, o governo vendeu uma enorme malha de fios da Telebrás, seus imóveis e outras propriedades necessárias para fazer o serviço de telefonia. Esses equipamentos e imóveis são os "bens reversíveis".

O nome vem do fato de que as companhias telefônicas têm de devolver esse patrimônio para o Estado brasileiro quando as concessões vencerem. Sim, porque as teles que hoje prestam o serviço de telefonia fixa não têm direito vitalício de comercializar esse serviço. Os contratos acabam em 2025, quando o governo voltará a assumir a oferta da telefonia ou fará um novo leilão de privatização.

À primeira vista parece muito tempo. O mundo continuará como está por mais 14 anos. Mas a verdade é que o enfrentamento dessa questão já vem tarde. E muita gente sequer tem noção do tamanho do rombo nos cofres públicos que vem sendo arquitetado pelas empresas em conivência com o Ministério das Comunicações e com a Anatel.

Estima-se que o patrimônio público em discussão vale, ao menos, R$ 80 bilhões. Isso mesmo, R$ 80 bilhões, sem correção. São centenas de imóveis e equipamentos de telefonia usados pelas teles, comprados com dinheiro do contribuinte quando a Telebrás ainda estava ativa. O mais estarrecedor é que boa parte desse patrimônio público foi vendido pelas empresas ao longo da última década, sem aprovação do governo ou qualquer fiscalização.

A própria Anatel constatou o problema há dois anos, quando, enfim, iniciou o processo de fiscalização dos bens. Relatórios tratados com sigilo pela Agência Nacional de Telecomunicações deixam claro que não há qualquer controle do patrimônio público e que as companhias telefônicas têm vendidos os imóveis e os equipamentos e embolsado o lucro, Pela lei, isso é crime. Crime de lesa pátria, crime contra o patrimônio público. Mas, ao invés de agir para recuperar o patrimônio comprado com o dinheiro do cidadão, a Anatel resolveu colocar panos quentes sobre o assunto.

Acordo

Desde que descobriu o problema, a agência iniciou um processo de revisão das regras em vigor para legalizar a venda dos bens. A última cartada está sendo lançada neste momento. Há dois meses, a Anatel ampliou os prazos para que as teles apresentem a lista do patrimônio que deve ser devolvido a União. O prazo foi ampliado até junho de 2013. Não bastasse a colher de chá para as empresas, a agência estuda fazer um acordo com as teles para perdoar as vendas ilegais já realizadas. O conselheiro João Rezende, que analisou o pedido de prorrogação de prazo, defende a ideia de fazer um Termo de Ajustamento de Conduta com as companhias telefônicas. O TAC, como é chamado, transformaria as multas em investimentos. Ou seja, a venda irregular dos bens públicos seria perdoada com a promessa de investimentos em novas redes de telefonia. A proposta de firmar um acordo já foi aprovada pelo Conselho Diretor da Anatel, que continua escondendo o assunto dos consumidores. A pergunta que fica é se é possível confiar em investimentos de empresas que não tiveram o menor pudor em vender o que não era delas, mas sim do povo brasileiro.1