A Frente Parlamentar da Informática terá de se virar sozinha para mudar a
Medida Provisória 380, que instituiu o RTU - Regime de Tributação Unificada
para importações procedentes do Paraguai. Nenhum ministério se sente
confortável em tentar demover o presidente Lula dessa idéia. O presidente
quer o regime favorecendo os paraguaios, por entender que ele será
estratégico para as relações com o parceiro do Mercosul.
A MP do Paraguai, como já foi denominada no Congresso abre a possibilidade
de pequenas importadoras trazerem para dentro do país produtos paraguaios,
pagando uma alíquota única referentes aos Impostos de Importação (II) e
sobre Produtos Industrializados (IPI), além da Cofins-Importação e o
PIS/PASEP incidente na importação. Ao editar a medida provisória, o governo
não apresentou uma relação dos produtos que poderão ser importados pelo RTU.
Essa lista vem sendo discutida entre a indústria e a Receita Federal cercada
de sigilo, mas sabe-se que os equipamentos eletrônicos correm o risco de
passar pela fronteira. Recentemente durante uma reunião da Comissão de
Ciência e Tecnologia, o Secretário interino do Desenvolvimento da Produção,
Nilton Sacenco Kornijezuk, chegou a minimizar essa lista, afirmando que o
Paraguai poderia importar para o Brasil "radinhos de pilha".
Ontem (01), durante uma
reunião do Comitê que analisa o padrão a ser adotado no Brasil para o rádio
digital, discutiu-se a possibilidade do país voltar a produzir aparelhos de
rádios. Segundo o ministro das Comunicações, Hélio Costa, fabricantes como a
Samsung, Sony e Telavo, aventaram essa hipótese. A produção de rádios no
Brasil, segundo o ministro, praticamente já não existe, mas com o advento do
rádio digital o mercado brasileiro tornou-se novamente atraente para a
recuperação dessa indústria. Dificilmente isso ocorrerá com radinhos de
pilha, mas considerando equipamentos eletrônicos maiores isso até seria
possível.
Isso, contudo, demonstra, mais uma vez, como o governo não discute
internamente nada do que pretende fazer em termos de política industrial.
Enquanto um secretário minimiza as importações de "radinhos de pilha", o que
seria lógico já que a indústria não tem tanto interesse nisso, um ministro
senta-se com fabricantes e debate a possibilidade de reativação dessa
indústria no Brasil, do ponto de vista de aparelhos maiores e mais modernos,
na linha da eletrônica de consumo.
Procurado para falar sobre as articulações no Congresso para a votação da MP
do Paraguai, o deputado Júlio Semeghini (PSDB-SP), presidente da Comissão de
Ciência e Tecnologia e da Frente Parlamentar da Informática, disse que já
está conversando com outras lideranças na Casa, para tentar minimizar o
impacto que a medida causará à indústria nacional. Semeghini teme que na
lista a ser produzida pela Receita Federal, o governo autorize as
importações em pequena escala de bens de informática além de componentes
partes e peças.
Como o Paraguai não produz praticamente nada no setor eletrônico, o vizinho
seria apenas um entreposto para futuras importações de produtos chineses no
Brasil, o que seria prejudicial à indústria nacional. "Vamos conversar para
tentar minimizar os efeitos desta medida. Os deputados já apresentaram
várias emendas para modificar o texto e impedir que ela se torne prejudicial
à industria instalada no Brasil", destacou Semeghini.