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Obs: Os links originais das fontes, indicados nas transcrições, podem ter sido descontinuados ao longo do tempo
Fonte:
http://www.convergencia.jor.br/carta.htm
[13/12/07]
Correspondência enviada ao Ministro das Comunicações ("por grupo de
pesquisadores de rádio e mídia sonora")
Ao
Exmo.sr. Hélio Costa
Ministro de Estado das Comunicações
Prezado senhor:
Nós, um grupo de pesquisadores de rádio e mídia sonora, aqui incluídos os
responsáveis por parcela majoritária da bibliografia produzida em nosso país
nestas áreas dentro do campo da Comunicação Social, vimos, respeitosamente,
sugerir ao senhor ministro das Comunicações, Hélio Costa, uma série de
providências a respeito da implantação dos sistemas de transmissão e
recepção digital na radiodifusão sonora. Todas as propostas aqui incluídas
foram debatidas e partem do documento Carta dos Pesquisadores de Rádio e
Mídia Sonora do Brasil, anteriormente divulgado por nós e repassado a Vossa
Excelência e à sociedade brasileira.
1. A respeito dos testes com os sistemas existentes, propomos a criação de
um Comitê de Assessoramento Científico, dando suporte ao Conselho Consultivo
do Rádio Digital, estabelecido pela portaria ministerial número 83, de 13 de
março de 2007. Seus integrantes seriam indicados por instâncias
governamentais e/ou instituições da sociedade civil como a Agência Nacional
de Telecomunicações (Anatel); o Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura
e Agronomia; a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC); a
Sociedade Brasileira de Engenharia de Televisão (SET); a Sociedade
Brasileira de Estudos Interdisciplinares da Comunicação (Intercom)...
2. A este comitê caberá a definição dos padrões dos testes a serem
realizados de forma mais sistemática, incluindo, neste processo, o
estabelecimento de uma metodologia adequada e comum a todas as estações
participantes e oferecendo ainda subsídios para a definição de um cronograma
de implantação do sistema ou dos sistemas de rádio digital. Também o comitê
vai se encarregar da ponderação dos resultados provenientes de emissoras de
natureza diversa: comerciais, educativas e/ou comunitárias; de pequeno,
médio e/ou grande porte; e de amplitude modulada e/ou de freqüência
modulada... Esta instância poderá sugerir novas propostas para o rádio como
produtor e emissor de conteúdo, a partir da base tecnológica digital.
3. Sugere-se que, dando suporte às iniciativas do Comitê de Assessoramento
Científico, este aponte, com o apoio do Ministério da Educação, instituições
de ensino superior aptas a analisar, em cada região, os dados provenientes
dos testes ali realizados. Pretende-se, deste modo, ampliar o debate e as
instâncias de análise, além de valorizar o imenso capital humano existente
nas universidades brasileiras. Neste sentido, é fundamental a realização de
audiências públicas descentralizadas. Considera-se como necessária a
ocorrência de pelo menos uma em cada região do país e nos estados de maior
concentração da produção radiofônica, propondo-se como locais universidades
federais ou estaduais.
4. Deve-se ressaltar também, como é do conhecimento de Vossa Excelência, a
imensa diversidade territorial do Brasil. Por este motivo, propomos a
realização de testes, se necessário por emissora ligada ao governo federal,
em pontos das regiões Centro-oeste, Nordeste e Norte, não apenas no Sul e no
Sudeste, onde se concentram as experiências hoje realizadas de forma
assistemática por estações que adquiriram os equipamentos de HD Radio do
consórcio estado-unidense iBiquity. Da mesma forma, salientamos a
obrigatoriedade de realizar testes nas mais diversas condições
meteorológicas e topográficas.
5. Após o primeiro período de experimentos, seguir-se-ia uma cuidadosa
análise por este comitê e, quando necessário, para a validação científica
dos experimentos, ocorreria a repetição dos mesmos, todos realizados sob a
fiscalização desta instância e com resultados tornados públicos por meio do
Conselho Consultivo do Rádio Digital.
6. Para a definição do sistema ou dos sistemas, sugerimos que sejam
consideradas as sete diretrizes para a implantação do rádio digital no
Brasil a seguir relacionadas e explicadas:
6.1. Manutenção da gratuidade do acesso ao rádio.
Adotar um sistema que favoreça a oferta gratuita de programação é
fundamental para o rádio. Estabelecer o princípio da gratuidade significa
manter aberto o acesso à programação radiofônica centrada em notícia,
entretenimento, esporte e utilidade pública.
6.2. Transmissão de áudio com qualidade em qualquer situação de recepção.
A tecnologia a ser adotada precisa garantir qualidade de som em diferentes
situações de audição: móvel e doméstica. Necessita também ser capaz de
garantir eficiência de transmissão em cidades com diferentes características
topográficas e condições de uso do espectro eletromagnético, especialmente
naquelas que apresentam elevados índices de poluição radioelétrica.
6.3. Adaptabilidade do padrão ao parque técnico instalado.
As emissoras brasileiras diferem quanto ao tipo de freqüência, potência dos
transmissores, tipo de transmissor (valvular ou modular), infra-estrutura
técnica de produção, equipe de pessoal técnico e de produção. Há diferenças
a serem consideradas na forma de exploração e forma de financiamento:
comerciais, educativas, culturais, legislativas, estatais, institucionais e
comunitárias. A tecnologia de transmissão precisa ter em si este potencial
de adaptabilidade em diferentes situações. Talvez seja conveniente pensar
que um único padrão não será suficiente para atender à diversidade
existente. Os testes devem, portanto, considerar a possibilidade de adoção
de um sistema híbrido.
6.4. Coevolução e coexistência do digital com o analógico.
No processo de mudança, é necessário haver um período de transmissão
simultânea de conteúdos em formato analógico e digital, até o momento em que
ocorra a popularização dos receptores digitais. Para tanto, os testes devem
atentar para possíveis interferências entre o novo sinal digital e o
analógico tradicional.
6.5. Aparelho receptor com potencial de popularização.
A preocupação com a popularização do rádio digital é procedente porque a
adoção de uma nova tecnologia não pode criar uma divisória digital
intransponível entre os que terão acesso ao aparelho receptor digital e os
outros que permanecerão no analógico por falta de recursos para adquirir um
novo aparelho. E isto contraria o espírito popular e abrangente conquistado
pelo rádio na era eletrônica. Ter aparelhos acessíveis no mercado requer
implementar políticas públicas de incentivo para que a cadeia produtiva da
área elétrica e eletrônica possa disponibilizá-los a preços atraentes para o
consumidor final. Desta política, pode depender o sucesso da mudança.
6.6. Tecnologia não-proprietária.
O pagamento pela tecnologia digital de transmissão pode inviabilizar sua
adoção por parte de emissoras comunitárias, educativas ou mesmo comerciais
de pequeno porte. Esta condição deixa os radiodifusores sujeitos aos ditames
de uma empresa que administra os direitos de uso da tecnologia, podendo
estes perder o controle sob o gerenciamento do processo de instalação e
definição de equipamentos.
6.7. Escolher uma tecnologia que tenha potencial de integração do rádio com
outras mídias digitais.
O digital é por natureza uma tecnologia flexível, porque permite combinar,
interligar, organizar e integrar serviços, que antes estavam separados. A
sua disseminação tem contribuído para forjar uma base material que favorece
hibridação das infra-estruturas indispensáveis à geração e à transmissão de
dados, sons e imagens em proporções incalculáveis e em alta velocidade
graças aos processos de compressão e descompressão de dados. Com esta
tecnologia, é possível caminhar para a convergência de setores antes
distintos – a informática, as telecomunicações e a comunicação – num só
campo técnico denominado de multimídia, uma estrutura de comunicação
integrada, digital e interativa. O rádio digital não poderá ficar isolado do
movimento convergente. A tecnologia de transmissão a ser escolhida terá de
ser flexível a ponto de favorecer a integração do meio com as demais mídias
e com sistemas de redes informatizadas.
7. Independentemente do sistema a ser adotado, observamos a necessidade de
que sejam estabelecidas pelo governo federal duas frentes de linhas de
custeio: a primeira delas destinada às emissoras comerciais de pequeno
porte, comunitárias e educativas, usando como balizadora a potência não
superior a 5 kW e não sendo, no caso de estação comercial, propriedade de
indivíduo sócio de outros empreendimentos na área; e a segunda voltada à
indústria eletrônica para a produção de aparelhos com tecnologia digital de
transmissão e recepção para radiodifusão sonora. Nesta última, incluir-se-ia
a obrigatoriedade da presença da amplitude modulada em qualquer equipamento
(celular, MP3 player etc.) que disponibilizar ao ouvinte a faixa de
freqüência modulada. Observa-se, ainda, a necessidade de apoio financeiro do
governo para a cobertura dos custos provenientes da manutenção do Comitê de
Assessoramento Científico.
Com estas medidas, cremos que o rádio brasileiro terá garantida, em sua
diversidade, a continuação progressiva e segura do seu desenvolvimento
histórico. Ficamos, assim, à disposição através de nossos representantes, os
professores Luiz Artur Ferraretto, Nair Prata e Nélia Del Bianco, e
subscrevemo-nos:
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Correspondência enviada
ao Ministro das Comunicações)