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Fonte: Observatório do Direito à Comunicação
[15/05/07] Padrão norte-americano não serve para o Brasil, diz Frente

A Frente Nacional por um Sistema Democrático de Rádio e TV Digital apresentou na última segunda-feira (14/05) documento em resposta à Consulta Pública nº 771, da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que propõe Critérios e Procedimentos para Avaliação do Sistema de Rádio Digital IBOC. Foi a primeira vez que a Anatel colocou sob consulta o tema da digitalização dos sistemas de rádio.

Entre outras questões, o texto aponta que não há justificativas para a Consulta se referir exclusivamente ao padrão norte-americana IBOC, já que o padrão livre DRM (Digital Radio Mondiale) também recebeu autorização da própria Anatel para ser testado.

Especificamente em relação ao padrão, o documento destaca a preocupação das entidades na interferência que uma emissora IBOC causa em outras emissoras de baixa potência, notadamente em rádios comunitárias. Outra questão que afeta diretamente a sobrevivência de algumas rádios é o fato do padrão ser proprietário e possui uma lógica de licenciamento que é “economicamente inviável para emissoras públicas e mesmo as comerciais de pequeno porte”.

O documento das entidades também alerta sobre o potencial “fato consumado", na medida em que as grandes emissoras já estão comprando equipamentos pertencentes ao padrão norte-americano. As entidades da Frente afirmam que “num futuro próximo, esse parque de transmissores ‘já instalados’ pode se tornar um argumento para inviabilizar a definição por qualquer outro padrão”.

Outra questão apontada pelas entidades se refere à metodologia de avaliação, que “indica a realização de testes pulverizados, em lugar de um teste mais amplo realizado por um consórcio de entidades”, citando como exemplo a ser seguido o método realizado com a TV Digital em São Paulo. Ainda no âmbito da metodologia, o documento critica a falta de clareza em relação à amostragem nas diversas etapas dos testes. “Na falta deste plano, qualquer resultado ‘quantitativo’ terá um aspecto tecnicamente frágil, pois um resultado num caso específico não será indicador seguro de que aquele comportamento se dará em todas ou pelo menos na maioria das situações”.

A Frente também reivindica transparência, equidade e publicidade na realização dos testes, por meio de uma maior participação de outros atores da sociedade. Ela também questiona o fato da Consulta tratar o tema como “uma mera substituição dos receptores analógicos por outros de melhor qualidade, digitais”. De acordo com o documento, “trata-se de uma mudança de paradigmas (...) rumo a um mundo mais convergente e integrado”.

O documento é assinado pelas entidades do Grupo de Trabalho Nacional da Frente: Intervozes - Coletivo Brasil de Comunicação Social; Fittel - Federação Interestadual dos Trabalhadores em Telecomunicações; Sintpq – Sindicato dos Trabalhadores em Pesquisa, Ciência e Tecnologia - SP; Amarc - Associação Mundial de Rádios Comunitárias – Brasil; Abraço - Associação Brasileira de Rádios Comunitárias; FNDC - Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação e; Comunicativistas (RJ).